Os sinais da vitória da Petrobras no STF para a política de privatizações do governo

SÃO PAULO – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar um pedido feito pelo Congresso Nacional para suspender a venda de oito refinarias e ativos da Petrobras a partir da criação de empresas subsidiárias traz sinalizações relevantes sobre o ambiente político para uma agenda de privatizações desejada por membros do atual governo.

Este foi um dos assuntos do podcast Frequência Política. programa é uma parceria entre o InfoMoney e a XP Investimentos. Ouça a íntegra pelo player acima.

A analista política Debora Santos, especialista em assuntos jurídicos na XP Investimentos, chama atenção para dois aspectos principais observados ao longo das idas e vindas do julgamento, que começou no plenário virtual com um placar de 3 a 0 aberto contra os interesses do governo e terminou em sessão remota do plenário com uma virada de 6 votos a 4.

O primeiro deles seria a organização do governo federal no debate jurídico sobre o assunto, com a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Economia demonstrando empenho em conversar com os ministros e fazer chegar a eles argumentos sólidos para sustentar a posição que conferiria maior liberdade à Petrobras na condução de sua política de desinvestimentos.

“A equipe econômica se mexeu, sentiu um cheirinho de queimado e fez o dever de casa”, pontua a analista. “Os argumentos da AGU e os próprios argumentos técnicos da Petrobras apareceram em muitos dos seis votos que sacramentaram essa decisão tão importante”.

O segundo envolve a própria postura do novo presidente do colegiado, o ministro Luiz Fux. Em momento considerado decisivo para o julgamento, que se desenhava desfavorável aos interesses da companhia, o magistrado suspendeu a deliberação virtual para levar a questão ao plenário convencional, sinalizando para um debate mais aprofundado e dinâmico.

Para Debora, a postura adotada na condução dos trabalhos neste caso reforçou a preocupação do ministro com o que ele costuma chamar de interpretação econômica do Direito e em dar segurança jurídica aos negócios.

“Foi o primeiro teste e ele passou com bastante mérito”, diz. “A atuação de Fux deu à Economia e à Petrobras o tempo para fazer o trabalho de informar e levar argumentos [aos gabinetes dos ministros] e também levou a público essa discussão – o que é fundamental”.

Embora os ministros formalmente não tenham analisado o mérito que envolve a questão, a especialista acredita que a decisão reforça a tese de que subsidiárias de empresas estatais podem ser vendidas sem a necessidade de aval do parlamento e dá uma espécie de “autorização informal” à política de desestatizações planejada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O assunto foi abordado na edição desta semana do podcast Frequência Política. Você pode ouvir a íntegra pelo Spotify, Spreaker, iTunes, Google Podcasts e Castbox ou baixar o episódio clicando aqui.