Análise

Os recursos contra Dilma no STF podem trazer a presidente cassada de volta?

Diversas ações foram protocoladas nos últimos dias pedindo para anular a decisão do Senado de manter os direitos políticos de Dilma - mas Janaina Paschoal fez um alerta

SÃO PAULO – Dez ações protocoladas no STF (Supremo Tribunal Federal) – devendo ter mais ainda a caminho – e muita polêmica. Quem pensava que as questões sobre o impeachment de Dilma Rousseff deveriam acabar no próximo 31 de agosto se enganou. Se a votação para a saída da petista já era plenamente esperada por um placar dilatado, a sessão no Senado daquela quarta-feira reservou uma surpresa. Por 42 votos a 36, os parlamentares decidiram que Dilma vai se manter apta a exercer qualquer função pública, seja mediante concurso público, obtenção de cargo de confiança ou eleição para mandato eletivo.  

Essa segunda votação acabou roubando a cena do próprio impeachment, abriu a primeira grande crise do governo Michel Temer com partidos da base aliada como PSDB e DEM, e gerou muita polêmica sobre o que motivou essa decisão de fatiamento. Além disso, personagens importantes do processo marcaram sua posição sobre o assunto.

Enquanto os opositores de Dilma entraram com pedidos no STF pedindo a anulação da votação que manteve os direitos políticos da petista, a co-autora do pedido de impeachment, Janaina Paschoal, chamou a atenção em seu Twitter para a possibilidade de uma volta de Dilma caso  uma decisão da Corte por novo julgamento for tomada após terem sido passados 180 dias do afastamento haveria a possibilidade de ela voltar ao cargo. Ou seja, a partir de 9 de novembro. Por essa razão, ela é contra o recurso. 

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Se o impeachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado os 180 dias. Será que eu preciso desenhar?” Janaina criticou os partidos que estão questionando judicialmente o fatiamento, ressaltando que o fatiamento pode abrir brecha para o STF interferir no debate do mérito. “ Vocês estão cegos! Cegos pela vaidade! Cegos pela ganância! Cegos pela sanha punitiva! Reflitam! Eu peço, pelo amor de Deus, que quem já impugnou o julgamento do Senado, desista das medidas interpostas. Eu peço, pelo amor de Deus, que os partidos que ainda não impugnaram, não interponham nenhum tipo de medida”. 

Porém, as opiniões sobre como o STF pode decidir essa questão são diversas. Para o analista político da XP Investimentos Richard Back, a Corte dificilmente vai mudar uma decisão do Senado. “O STF se manteve neutro o tempo todo. Dificilmente tomará uma decisão que mude a decisão do Parlamento brasileiro, que é soberano em casos de juízos políticos, casos de impeachment e cassações de mandados”, avalia Back. 

Para ele, mesmo com o questionamento sobre a votação, que manteve os direitos políticos de Dilma, o STF, se entender procedente, anularia só a segunda votação, mantendo a primeira, da perda do mandado, e consequentemente, aplicando a pena de perda de elegibilidade.

De qualquer forma, mais uma vez, o impeachment foi judicializado. E os pedidos estão nas mãos dos ministros Rosa Weber, Teori Zavascki e Edson Fachin, que foram sorteados relatores das dez ações questionando o resultado das duas votações. Das 10, 8 contestam a decisão que permitiu a Dilma voltar a exercer funções públicas e serão relatadas por Rosa Weber. Enquanto isso, Teori e Fachin serão responsáveis pela relatoria de ações que fazem outros pedidos, como realização de uma nova votação do impeachment e suspensão de todos os efeitos do processo que afastou Dilma do comando do Palácio do Planalto.

Assim, o STF novamente será um dos protagonistas do processo de impeachment – e os próximos passos da Corte serão importantes para terminar o processo ou inaugurar um novo capítulo da extensa novela política brasileira.