Entenda

Os próximos passos do caso Lula no TSE

Registro de candidatura do ex-presidente pode estar pronto para ser julgado a partir de 31 de agosto no Tribunal

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Começou nesta sexta (34) o prazo de 7 dias para a defesa o ex-presidente Lula se pronunciar sobre as impugnações ao pedido registro de candidato do petista. A interlocutores, o ministro Luís Roberto Barroso tem dito que vai seguir os prazos previstos em lei e tem feito isso.

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Caso a defesa de Lula mantenha a intenção de não pedir oitivas ou produção de provas, o registro pode estar pronto para ser julgado a partir do dia 31 de agosto:

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24 de agosto: início do prazo para manifestação da defesa.

30 de agosto: fim do prazo para os advogados de Lula se pronunciarem.

31 de agosto: sexta-feira, dia da estreia do horário eleitoral gratuito e data a partir da qual o processo poderia ser julgado, se não houver diligências ou outros pedidos da defesa. O plenário do TSE se reúne as terças e quintas, mas é comum a realização de sessões extra no período eleitoral.

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Temas que o TSE deve discutir durante o julgamento:

INELEGIBILIDADE: os ministros vão analisar se a condenação pelo TRF4, com base na Lei da Ficha Limpa, torna Lula inelegível. A expectativa é que a aplicação da Ficha Limpa seja unânime.

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PERMANÊNCIA NA CAMPANHA: nas impugnações, o MP e o Partido Novo pedem que Lula seja impedido de continuar em campanha enquanto recorre da eventual negativa do registro. A legislação brasileira prevê que o candidato com registro sub judice possa se manter na disputa até o julgamento final dos recursos. Contra a decisão do TSE cabem embargos e recurso ao Supremo.

ONU: os ministros devem analisar quais efeitos pode produzir a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, segundo a qual o Brasil deve tomar medidas para que Lula possa se candidatar e fazer campanha. Ministros do Supremo defendem que se trata de uma recomendação, sem valor impositivo de lei.

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