Mudanças já para 2018

Os partidos que podem ter a sobrevivência ameaçada com a “barreira” aprovada pelo Senado

Segundo a LCA Consultores, caso existisse a cláusula de barreira de 1,5% em nível nacional 10 legendas das 28 que elegeram deputados em 2014 seriam "rebaixadas"

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SÃO PAULO – Na última terça-feira (3), o Plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que cria, a partir de 2018, cláusulas de desempenho eleitoral para que partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. A cláusula de barreira determina regras que podem ajudar a conter o excesso de siglas partidárias no país, uma vez que eles podem ter sua sobrevivência ameaçada em meio a falta de recursos. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a barreira poderá reduzir pela metade o número atual de 35 partidos do país. 

Segundo a LCA Consultores, caso existisse a cláusula de barreira de 1,5% em nível nacional 10 legendas das 28 que elegeram deputados em 2014 seriam “rebaixadas”. São elas: PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN, PRTB e PTC. Com 2%, previsto para entrar em vigor em 2022, outras duas agremiações seriam barradas: PCdoB e PSOL.

Para a restrição do acesso das legendas a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, a proposta cria uma espécie de cláusula de desempenho, com exigências gradativas até 2030. Só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação (nove unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas.

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Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação. Em 2030, a cláusula de desempenho imposta a partir de 2031 sobe para um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com 2% dos votos válidos em cada uma delas.

Com aprovação unânime, as discussões entre os senadores foram rápidas, já que o projeto é originário do próprio Senado. Na Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram a PEC 282/2016 (convertida no Senado em PEC 33/2017) mas, como a proposta foi alterada, precisou ser votada novamente no Senado. Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito.