Análise

Os desafios impostos pela Previdência ao governo Bolsonaro

A chegada da Nova Previdência no Congresso exigem do governo Bolsonaro organização política para formar uma base de sustentação a favor da reforma

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Isonomia e a promessa de um futuro melhor são os dois principais ganchos usados pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) para impulsionar o apoio popular à Nova Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição que pretende mudar as regras da aposentadoria foi levada ao Congresso esta semana pelas mãos do presidente, que tem agora o desafio de organizar a relação com os parlamentares e reunir os 308 votos necessários para transformar a PEC em realidade.

Como não poderia deixar de ser, o governo mantém o otimismo. O texto final foi bem recebido por especialistas e classificado como robusto, principalmente porque prevê mais de R$ 1 trilhão em economia para os próximos 10 anos, praticamente o dobro do que era esperado com a reforma de Michel Temer (MDB), que não chegou a ser aprovada. Tende a zero a chance de que a reforma aprovada na Câmara e no Senado tenha o mesmo impacto fiscal da proposta inicial, mas é esperado que as mudanças finais sejam suficientes para representar um alívio na trajetória da dívida pública nos próximos anos.

A frágil situação econômica de estados e municípios por todo Brasil tem contribuído para uma mudança do clima geral em torno da reforma da Previdência. A rodada de fevereiro da pesquisa com a população, realizada pela XP Investimentos em parceria com o Ipespe, mostra que 64% dos entrevistados reconhece a necessidade de mudar as regras da aposentadoria.

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A controvérsia e a dificuldade de compreensão sobre a reforma aparecem quando citamos os detalhes, como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A maioria dos entrevistados discorda dessa diferença no patamar mínimo para aposentadoria. Nesse aspecto, a avaliação é de que a proposta de Bolsonaro é tecnicamente melhor construída. A atual equipe econômica buscou se vacinar contra as críticas enfrentadas pela PEC de Michel Temer, acusada de ser muito severa com quem ganha menos. O sistema próprio para a aposentadoria rural e as três opções de transição são pontos que podem reduzir resistências e amenizar críticas.

Bolsonaro conta com outro ativo importante nessa batalha da comunicação: a popularidade alta, resultado do voto de confiança da população nos meses após a eleição, conhecido como lua-de-mel entre governante e eleitores. O presidente tem nas redes sociais um canal para viralizar bordões e fornecer aos parlamentares argumentos simples para convencer os eleitores da necessidade de equalizar as contas. A pesquisa XP/Ipespe também mostra que há boa vontade da maioria da população em relação ao presidente. A expectativa positiva para o restante do mandato de Bolsonaro alcançou o patamar de 60%.

Hora da política

Na contramão da confiança da equipe econômica com o texto da Nova Previdência, há um Congresso insatisfeito com a falta de articulação política do Palácio do Planalto e reclamando da falta de uma conversa direta e de uma figura que resolva as demandas. Uma prova desse descontentamento foi a derrubada, por votação expressiva, do decreto presidencial que mudava a regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Enquanto esse cenário estiver inalterado, o governo continua sem base aliada e sem conseguir fazer um mapeamento realista do apoio à reforma da Previdência. Não há votos certos para serem contados ainda.

Protocolada a reforma, o governo já começou a tomar medidas nesse sentido. Destacamos, com alguma reserva, a decisão de dividir a articulação política com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em que pese a popularidade de Maia e seu compromisso pessoal com a reforma da Previdência, esse modelo tem grandes chances de causar algum conflito se os parlamentares perceberem que o governo não está fazendo o que é esperado dele: repartir o poder. Essa divisão se dá por meio do atendimento de demandas, como a liberação de emendas parlamentares, e da indicação para cargos.

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Para além da discussão dos conceitos de nova ou velha política, o governo precisa dialogar com o Congresso e esses são os termos dessa conversa. A perspectiva é de que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, seja empoderado para liderar esse trabalho, o monitoramento das emendas e a criação de um “banco de currículos” para que as indicações políticas sejam também técnicas. Uma ideia que tem ambiente para dar certo, mas depende de uma figura forte que possa organizar esse fluxo. A obrigação de construir a rota de aprovação da reforma no Congresso é do governo.

Esse caminho de tramitação da PEC da Nova Previdência não começará a ser trilhado antes da instalação das comissões permanentes da Câmara. Esse tipo de reforma passa primeiro pela análise de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça e depois por uma comissão especial, antes da votação em plenário. Há uma tentativa antecipar esse processo para a próxima semana, mas os trabalhos, de fato, da CCJ só devem começar depois do Carnaval.

A expectativa é que a PEC leve todo o mês de março na CCJ, para seguir à Comissão Especial, onde o primeiro passo será a escolha do relator. O nome mais cotado é do deputado Mauro Benevides, que apesar de ter feito parte da equipe de Ciro Gomes na campanha de 2018, é experiente, defende a necessidade da reforma e está alinhado com Rodrigo Maia. Os trabalhos nesse colegiado tem prazo limite de 40 sessões, mas o esperado é que a PEC seja aprovada antes disso, com condições de chegar ao plenário da Câmara em junho ou julho. A proposta é votada em dois turnos no plenário, precisando de 308 votos para cada votação, incluindo aquelas sobre destaques.

Senado

A reforma da Previdência só deve chegar ao Senado no segundo semestre e precisará voltar à Câmara, caso haja alguma mudança no texto. Para agilizar esse processo, Davi Alcolumbre vai criar uma comissão de senadores para acompanhar a tramitação na Câmara e negociar recomendações para evitar alterações mais adiante. O nome mais forte para comandar essa interação com os deputados é o de Tasso Jereissati, principal apoiador de Davi na eleição para a presidência do Senado.

Pedras no caminho

Um risco para o andamento desse calendário é o lobby das corporações no Congresso e no Judiciário. Entidades de servidores públicos já se mobilizam para reclamar na justiça do aumento da alíquota de contribuição. Além desse tema, a mudança no valor do benefício pago a idosos em extrema pobreza e a aposentadoria rural também podem ser usados para travar as discussões. A reclamação é de que as mudanças na idade mínima e no tempo de contribuição são muito agressivas. Parlamentares de oposição admitem a aprovação de uma reforma ao final desse ano, mas com um texto bastante diferente do proposto pela equipe de Paulo Guedes. O desalinho e a falta desarticulação dos partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro formam outro ponto a favor da aprovação da reforma.

Outro tema que deve causar insatisfação de alguns governadores é a exigência de que as regras da Nova Previdência sejam automaticamente adotadas pelos estados, sem passar pelas assembleias legislativas. Lideranças temem reações e desgaste político nos estados, principalmente envolvendo manifestações de professores e policiais.

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Há ainda perspectiva de que esse ponto seja contestado no Supremo Tribunal Federal. A judicialização de temas da reforma é um fator imponderável, que pode significar muito atraso. A prevenção a essas ameaças tem sido o diálogo cada dia mais próximo de Bolsonaro e Paulo Guedes com governadores e com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A Advocacia-Geral da União já criou uma força-tarefa para defender a reforma no Judiciário.

Calendário: a nossa expectativa

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