Análise

Os caminhos para a volta de estados e municípios à reforma da Previdência no Senado

Após quase seis meses de tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta começa a caminhar no Senado Federal, onde é negociada a reinclusão de estados e municípios ao texto através de uma PEC paralela

SÃO PAULO – Novos protagonistas no debate da reforma da Previdência, os senadores decidiram pressionar a equipe econômica do governo a acelerar a implementação de medidas para aliviar o caixa dos estados e municípios, como uma condição para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tramite de acordo com o cronograma desejado. A ideia é que o texto seja promulgado entre os dias 8 e 10 de outubro.

Pelo calendário definido pelos parlamentares, a expectativa é que o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) seja aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da casa no dia 4 de setembro. No plenário, as datas estimadas são, em primeiro turno, no dia 18 de setembro e, em segundo turno, no dia 2 de outubro.

A chamada PEC paralela, que tratará de pontos que não avançaram no debate na Câmara dos Deputados (caso da reinclusão de estados e municípios), deve ser discutida e votada em conjunto com a principal. Só depois disso é que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), faz o “fatiamento” e encaminha parte para promulgação e parte para a Câmara, com o que tiver de novo.

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Os senadores também decidiram exercer o protagonismo na discussão do pacto federativo. Está em construção um acordo que consiste em o governo federal ajudar os governadores no lado da receita, com o patrocínio de quatro emendas constitucionais e dois projetos de lei. O cumprimento deste acordo é condição importante para que o cronograma previsto para a Previdência avance. A ideia é que os dois temas caminhem em paralelo.

Os seis pontos em discussão seriam: extinção da Lei Kandir (lei que desonera de tributos estaduais as exportações de produtos básicos e semielaborados, mediante compensação anual pela União); garantia de pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) no fim de cada ano; partilha dos recursos da cessão onerosa (leilão de barris extras do pré-sal) com estados e municípios; elevação de 30% para 70% da fatia dos governos locais no Fundo Social do Pré-Sal; adiamento do pagamento de precatórios (dívidas pagas por ordens judiciais) de 2024 para 2028 e securitização (conversão e venda ao mercado) da dívida ativa dos estados.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ, informou que o ministro Paulo Guedes (Economia) comprometeu-se em ir à próxima reunião de líderes explicar a revisão do pacto federativo. “Ele vai na terça-feira justamente para falar que tem o caixa dos R$ 4 bilhões do FEX; que concorda em relação aos projetos de cessão onerosa, que aliás é uma pauta do governo; do Fundo Social [do Pré-Sal] e também da relação à questão da prorrogação de 2024 para 2028?, disse.

Para os senadores, a discussão do pacto federativo não corre o risco de atrasar a tramitação da reforma da Previdência. Jereissati disse que, ao contrário, a agenda de ajuda aos governos locais facilita a aprovação da reforma no Senado. “Ela [a pauta do pacto federativo] facilita com que o coração da reforma ande e já vá para a promulgação. A discussão de uma não vai atrapalhar nem contaminar a outra”, assegurou.

Reforma da Previdência

Em relação à Previdência, Tebet e Jereissati disseram que ainda não está definido se a PEC paralela que tramitará no Senado proporá a inclusão automática dos estados e dos municípios na reforma ou se o texto apenas autorizará os governos locais que quiserem aderir a ela, deixando a opção para os entes locais que não desejarem aplicar as mesmas regras dos servidores da União.

Jereissati disse que o documento assinado na semana passada pelos 27 governadores pedindo a inclusão dos estados e dos municípios na reforma dará um novo ânimo para a Câmara aprovar a proposta, apesar de os deputados terem retirado o tema do texto durante a tramitação naquela Casa.

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Os senadores reiteraram que a tramitação da PEC da Previdência na Casa deve levar até 60 dias. “Nós vamos manter o coração da reforma como veio da Câmara para que não sofra nenhum tipo de atraso”, disse Jereissati.

Simone Tebet explicou que, para acelerar a tramitação na CCJ, a comissão não pretende chamar para as audiências públicas o ministro Paulo Guedes, apenas o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e os técnicos da equipe econômica.

Analistas políticos apostam que a tendência é que a questão dos estados e municípios seja resolvida com um “caminho do meio”, que exigiria também o empenho de governadores e legislativos locais. “Deve haver uma solução incluindo estados e municípios, mas com a obrigação de eles ratificarem em seus legislativos locais para que a reforma passe a valer”, observou Richard Back, chefe de análise política da XP Investimentos, no última edição do podcast Frequência Política (ouça pelo player abaixo).

Você também pode ouvir a íntegra do podcast pelo Spotify, Spreaker, iTunes, Google Podcasts e Castbox, ou baixar clicando aqui.

“Desta forma, respeita-se a federação e também o acordo político. Se você é um deputado, olha para a assembleia e os deputados estaduais não precisaram fazer nada, enquanto você votou a reforma em Brasília e está apanhando… Todo mundo na assembleia é potencial candidato a deputado federal e ao seu emprego. Qual é a graça de votar?”, explicou o especialista.

Mas isso, no entendimento do analista, pode ajudar os governadores a fazer uma oposição pública à reforma no discurso, mas uma articulação de bastidor para a conquista de votos favoráveis ao texto.

“Esse acordo político vai ter uma parte pública dessa dança entre Bolsonaro e governadores – que para todo mundo é maravilhoso, porque todos aparecem –, mas dentro do Senado imaginamos que, se mantido o acordo feito com Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Fernando Bezerra, de inclusão de estados e municípios na reforma, isso ajuda a diminuir a resistência desses governadores. Se não tiver, aí vira pura política”, concluiu.

(com Agência Brasil)