Análise

Os 5 pilares estratégicos de Michel Temer para ressuscitar a reforma da Previdência

A duas semanas do recesso parlamentar, governo tem pressa para votar PEC no plenário da Câmara, mas ainda não conta com os 308 votos necessários

SÃO PAULO – Nos últimos dias, as expectativas quanto à aprovação da reforma da Previdência têm sido pendulares: ora acredita-se que as medidas serão aprovadas em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda antes do recesso parlamentar, ora é lembrado o fato de o governo estar longe dos 308 votos necessários. De um lado, observa-se o empenho do Planalto em converter posições cada vez mais rígidas de deputados, indispostos em assumir mais um ônus a um ano das eleições. Do outro, não é raro ouvir nos corredores de Brasília frases como esta: “já votamos duas denúncias, reforma trabalhista. Não queremos mais nos sacrificar pelo governo”.

Como agravante, existe uma indisposição dos parlamentares em ingressarem em uma nova negociação sem terem tido o pagamento integral do que foi acordado em situações anteriores. É o que se observa nas palavras de outro parlamentar: “Se o governo abrisse os cofres e liberasse os recursos para as bases, viraria a maior parte dos votos. Mas a questão é que o governo está sem credibilidade para reiniciar uma negociação dessas. Isso porque não pagou o que foi prometido nas duas primeiras denúncias”.

Para tentar driblar esses grandes obstáculos, o governo do presidente Michel Temer corre contra o tempo e adota uma estratégia focada em cinco eixos principais. Vale lembrar que restam duas semanas para o início do recesso legislativo. Se não concluir a tramitação na Câmara, o governo terá de fazer tudo em 2018.

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Eis os principais eixos da estratégia do governo para aprovar a reforma previdenciária:

1. Combate a privilégios

Ao contrário do que se observou no primeiro semestre, quando o governo se concentrava na narrativa do desequilíbrio fiscal para convencer a sociedade da necessidade de se promover uma reforma previdenciária, desta vez a estratégia tem dado maior ênfase à correção de distorções, sobretudo entre o regime para trabalhadores privados e o dos servidores públicos. Do ponto de vista do convencimento da população, esta parece uma estratégia mais adequada, ainda mais quando acompanhada por correções no texto original, com o Planalto decidindo abrir mão de pontos mais delicados da reforma, como as regras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a aposentadoria rural. A narrativa é tida como campo de batalha importante para o governo, sobretudo em um cenário pré-eleitoral e com uma base menos disposta em assumir novas posições comprometedoras em defesa da agenda de Michel Temer. Convencer uma parcela maior da sociedade reduz o custo do apoio à reforma previdenciária aos parlamentares, o que facilita a conversão de votos.

2. Costura com prefeitos

O governo decidiu liberar mais R$ 3 bilhões a municípios em 2018, mas condicionou o repasse ao êxito da reforma previdenciária. A estratégia seria pressionar prefeitos a influenciar no voto dos parlamentares. Às vésperas das eleições em que boa parte dos deputados tentará reeleição, é natural que prefeitos ganhem importância no jogo político, pelo controle de relevante máquina pública e palanques decisivos. Se o presidente Michel Temer obtiver sucesso nessa costura com prefeitos, há chances de a reforma da Previdência ganhar tração.

3. Acerto com as cúpulas partidárias

Outro movimento empenhado pelo governo foi representado pelos apelos diretos aos comandantes de partidos aliados. Desta forma, o presidente Michel Temer tenta uma mobilização parlamentar a partir das cúpulas, que desempenharão papel importante nas eleições, garantindo a distribuição de recursos e tempo de televisão entre os possíveis candidatos. Resta saber qual será a eficácia do peemedebista em convencer os líderes partidários a tamanha mobilização para uma pauta tão impopular. Do lado dos comandantes das legendas, o receio com os efeitos do apoio à reforma previdenciária pode pesar, sobretudo às vésperas das eleições, quando todos estão pensando em ao menos manter o tamanho de suas bancadas. Por mais que se observe alguma mudança de clima, não se sabe se isso será suficiente para representar mudanças reais de votos. Alguns partidos estudam fechar questão a favor da reforma (caso de PTB, PMDB e até mesmo o PPS, que não integra mais a base governista). Entre as legendas com os maiores entraves a serem enfrentados pelo governo estão o PR e o próprio PSD, legenda do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Neste último caso, trata-se de prova clara de que a candidatura do ministro ainda não é garantida nem mesmo em sua própria legenda.

4. De volta ao “primeiro-ministro”

Conforme noticia Lydia Medeiros, do jornal O Globo, a figura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem conquistado cada vez maior protagonismo nas tentativas de aprovação da reforma previdenciária. Houve mudanças no comportamento do presidente da Câmara dos Deputados, que na última sexta-feira mostrava-se pessimista (ou “realista”, em suas palavras) com o êxito das medidas e hoje já apresenta maior confiança. Segundo a coluna, o parlamentar ganhou do presidente Michel Temer autorização até para nomear ministros. Tudo pela aprovação da reforma da Previdência. É um teste interessante para a habilidade política de Maia.

5. O socorro dos cofres

Também figura entre as estratégias do governo a tradicional distribuição de recursos para emendas parlamentares. Conforme observa o site Poder360, até o momento, foram empenhados R$ 5,79 bilhões nesta modalidade no ano e a programação anual é de R$ 7,18 bilhões. Isso faz com que o presidente Michel Temer ainda tenha na manga R$ 1,39 bilhão para repassar a deputados e senadores. Contudo, vale ponderar que muitos parlamentares se queixam de pendências por parte do governo no cumprimento de compromissos firmados para a derrubada das duas denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria Geral da República).