Análise

Os 3 fatores que levaram ao novo fracasso do governo com a reforma da Previdência

Estratégia de conversão de votos não dá o resultado esperado, e governo volta ao balcão das negociações

SÃO PAULO – Mesmo após a decisão de reduzir o sarrafo para colocar em votação o texto da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados da faixa dos 330 apoiadores para pelo menos 290, os esforços da tropa de choque do presidente Michel Temer não foram suficientes e o governo se viu obrigado a adiar mais uma vez a definição de uma data para a apreciação em primeiro turno das medidas. Com margem cada vez mais reduzida antes do recesso legislativo, o peemedebista deverá avaliar nos próximos dias se é possível votar a matéria na próxima semana.

O novo fracasso contrasta com um grande empenho da equipe do governo em convencer 308 deputados a apoiarem as mudanças nas regras da aposentadoria às vésperas de eleições gerais. Isso, contudo, não indica ainda que o sonho de aprovar a PEC 287 ainda nesta legislatura acabou, mas certamente ampliou suas dificuldades. Nesse sentido, o tempo é o maior adversário de Michel Temer. Pelos cálculos do Palácio do Planalto, haveria cerca de 260 votos favoráveis às medidas, o que indica que o presidente terá de abrir uma nova rodada de negociações com o “chão de fábrica” do Congresso Nacional.

Tal qual ocorreu em outras votações importantes para o governo, a ideia é trabalhar no varejo, virando votos, um a um, até a sessão de votação. Conforme publicado por este portal há dois dias, é possível visualizar 5 pilares estratégicos do governo para ressuscitar a reforma previdenciária: a narrativa do combate a privilégios; a costura com prefeitos; o acerto com as cúpulas partidárias; a delegação de poder a Rodrigo Maia (DEM-RJ); e um última corrida aos recursos que restam nos cofres [saiba mais aqui].  Mas o que está dando errado desta vez? A seguir, listamos algumas das hipóteses mais ventiladas:

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1. Tempo e recursos escassos

Embora se reconheça o empenho do governo nos últimos dias, o quadro de dificuldades persiste. Parte dele se deve à aproximação das eleições, que tende a elevar os preços nos balcões de negociações na capital federal, e ao tempo curto antes do recesso parlamentar. Na medida em que se acredita que será muito mais difícil avançar com a proposta no ano que vem, cresce a necessidade de o governo tentar aprovar ao menos na Câmara dos Deputados. Há apenas mais duas semanas antes do apagar das luzes no Legislativo e a necessidade de dois turnos de votação no plenário da primeira casa. Esse é um cenário cada vez mais improvável. Por enquanto, não há votos. Contudo, a prudência recomenda que se continue o monitoramento atento dos próximos passos do governo. O presidente Michel Temer já se mostrou habilidoso na administração das demandas dos congressistas e na conquista de apoio em situações adversas.

Para a equipe de análise política da XP Investimentos, ou a votação acontece na próxima semana ou não acontece mais neste ano, uma vez que colocar a matéria na pauta dos dias 19 ou 20 de dezembro seria manobra de elevado risco, devido à possibilidade de quórum mais baixo. “Agora dois recursos são muito escassos para que o governo possa reproduzir seus memoráveis sucessos: tempo e recursos. Não há mágica em Brasília, há a operação competente dos recursos disponíveis ao longo do tempo”, observaram os especialistas. “O tempo ótimo seria a votação ter ocorrido em maio passado, não fosse o vazamento da controversa delação da JBS. Em dezembro, a coisa já ganha contornos de ‘milagre’, ‘mágica’ e outras palavras pitorescas que comumente escutamos de parlamentares da base aliada”.

2. Desgaste pré-eleições

A aproximação da corrida às urnas traz à superfície instintos de sobrevivência mais clássicos dos parlamentares, sobretudo em tempos de intensa turbulência política. Após salvarem o pescoço do presidente Michel Temer por duas vezes, os deputados demonstram resistência em assumir novo comportamento impopular — embora pesquisas indiquem uma leve redução na reprovação da sociedade às mudanças nas regras para aposentadoria. Quanto mais tempo levar para a votação das reformas, maiores serão os custos ao governo e aos parlamentares para a aprovação. Nos corredores de Brasília, ganha corpo a máxima “quem votar não volta”. Com recursos escassos, será mais complicado ainda para o Palácio do Planalto converter votos.

3. Acordos pendentes

O clima de euforia testado pelo governo nos primeiros dias da semana não contaminou o chamado “baixo clero”, que mostra dificuldade em conversão dos votos necessários para a aprovação da reforma previdenciária no plenário da Câmara dos Deputados ainda neste ano. Por mais que tenha havido avanços, com PMDB e PTB fechando questão em torno da matéria e outras legendas, como o PPS, indicando caminho similar, não há garantias de que os deputados de fato seguirão as exigências de suas legendas, tampouco quais delas estarão dispostas a assumir tal posição. Com uma janela de migração partidária aberta até abril do ano que vem, a ameaça de punições como a expulsão partidária em caso de infidelidade pode ter efeitos reduzidos entre os parlamentares. Além disso, não se sabe quão dispostas estarão as legendas de fazerem uso de tal mecanismo de sanção, que poderá culminar em redução no tamanho das bancadas. Seria um tiro no pé de qualquer partido, que buscará abocanhar maior fatia do fundo partidário a partir de 2019.

No PSDB, o ambiente ainda é de divisão, enquanto partidos como PSD (legenda do próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles) e PR apresentam situação mais dramática. Há congressistas dessas bancadas que chegam a dizer que sequer foram procurados por lideranças ou ministros dos partidos para tratar da reforma. O governo luta contra o tempo para gerar um clima positivo para dar tração à PEC e contaminar a base aliada em torno das medidas. Se ficar para o ano que vem, os custos serão mais elevados e o presidente Michel Temer terá de apresentar novo empenho em ancorar as expectativas do mercado, que cada vez mais têm oscilado entre otimismo e ceticismo com a evolução das notícias.

Desde a superação das duas denúncias apresentadas pelo ex-procurador geral Rodrigo Janot, o governo não conseguiu reorganizar sua base de modo a garantir apoio de 308 parlamentares. O que se observa nos corredores de Brasília é um clima de fadiga entre os deputados, indispostos a assumirem o ônus de mais uma votação impopular após salvar duas vezes o presidente. Além disso, muitos reclamam de pendências no cumprimento dos acordos firmados pelo governo àquela época. “Se o governo abrisse os cofres e liberasse os recursos para as bases, viraria 90% dos votos, mas a questão é que o governo está sem credibilidade para reiniciar uma negociação dessas. Isso porque não pagou o que foi prometido nas duas primeiras denúncias”, observou um parlamentar governista. Antes de assumir novas negociações, o presidente teria que aparar arestas pendentes.