Hoje no Congresso

Os 26 vetos que estão na pauta do Congresso (e que podem custar caro se derrubados)

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães, foram mobilizados ontem pelo governo para convencer a base aliada a manter os vetos

Aprenda a investir na bolsa

SÃO PAULO – Nesta quarta-feira (2), 26 vetos podem ser derrubados pelo Congresso, em sessão a partir das 11 horas.

O Palácio do Planalto teme o impacto de quatro, que custariam pelo menos R$ 75 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães, foram mobilizados ontem pelo governo para convencer a base aliada a manter os vetos. E, segundo o líder do PMDB na Casa, deputado federal Leonardo Picciani, a tendência da bancada é não derrubar os vetos feitos por Dilma.

Confira os 26 vetos que estão na pauta do Congresso: 

Aprenda a investir na bolsa

Veto 5/2015 — Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 166, de 2010, que deu origem à Lei 13.105/2015, que reformou o “Código de Processo Civil”.

Veto 6/2015 — Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2015, que deu origem à Lei nº 13;107/2015, e “altera as Leis nºs. 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos”.

Veto 7/2015— Veto total ao PLC 114/2013, que incluiu dispositivos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre campanhas educativas.

Veto 8/2015 — Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional 13/2014, que deu origem à Lei nº 13.115/2015 e “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015”. Houve exclusão de tabela incluída no Orçamento Federal de 2015, a qual zerava repasses do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) para SP.

Veto 9/2015 — Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado 293/2012, que deu origem à Lei nº 13.116/2015, a Lei Geral das Antenas.

Veto 10/2015 — Veto parcial aposto à Lei nº 13.121/2015 que beneficia servidores de ex-territórios.

PUBLICIDADE

Veto 11/2015 — Veto parcial aposto ao PLC nº 2/2015, que deu origem à Lei nº 13.123/2015, sobre o marco da biodiversidade.

Veto 13/2015 — Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado 406/2013, que deu origem à Lei nº 13.129/2015, que ampliou a aplicação da arbitragem.

Veto 14/2015 — Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 224/2013-Complementar, que gerou a Lei Complementar nº 150/2015, e dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico.

Veto 15/2015 — Veto parcial ao (PLV) 5/2014, oriundo da MP 663/2014, que foi convertida na Lei nº 13.132/2015, e aumenta em mais R$ 50 bilhões, para um total de R$ 452 bilhões, o limite de recursos que o BNDES poderá emprestar com subvenção econômica da União.

Veto 16/2015 — Veto total aposto ao PLS 572/2011, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.

Veto 17/2015 — Veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 322, de 2010 que “altera a Lei no 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou profissional de cabine de som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey)”.

Veto 18/2015 — Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 665/2014), convertida na Lei nº 13.134/2015. A MP alterou a Lei 7.998/1990, que regula o Programa Seguro-Desemprego e Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Veto 19/2015 — Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão 4, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 664, de 2014), que foi convertida na Lei nº 13.135/2015, e flexibiliza o fator previdenciário.

PUBLICIDADE

Veto 20/2015 — Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão 6/2015 (oriundo da Medida Provisória 668, de 2015), que elevou PIS/Cofins de produtos importados.

Veto 21/2015 — Veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara 12/2015 (nº 5.627/2013, na Casa de Origem), que deu origem à Lei nº13.139/2015 e altera regras relativas à ocupação de terrenos de marinha.

Veto 22/2015 — Veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 88/2013 (nº 5.171/2013 na Casa de Origem, que permite registro de natimorto com nome e sobrenome.

Veto 23/2015 —Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2003., que deu origem à Lei nº13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Entre os dispositivos vetados, os que estabeleciam cotas para pessoas com deficiência em instituições de ensino e empresas.

Veto 24/2015 — Veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2014 (nº 7.578/2010, na Casa de origem), que “dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, que trata do patrocínio do Instituto Geiprev de Seguridade Social”.

Veto 25/2015 — Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão 7/2015, oriundo da Medida Provisória 670/2015, que gerou a Lei 13.149/2015 e reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa física.

Veto 26/2015 — Veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2015, que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%.

Veto 27/2015 — Veto parcial aposto ao projeto de lei do Senado (PLS) 310/206, que resultou na Lei 13.151/2015 e amplia o rol de atividades desenvolvidas pelas fundações e abre a possibilidade de remunerar o trabalho de seus dirigentes, sem perder a garantia legal da imunidade tributária.

PUBLICIDADE

Veto 28/2015 — Veto total ao Projeto de Lei do Senado 64/2001, que regulamentava o exercício da profissão de decorador.

Veto 29/2015 — Veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão 9/2015 (MP 672/2015), convertida na Lei nº 13.152/2015, sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Veto 30/2015 — Veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão 8/2015 (MP 673/2015), que originou a Lei 13.154/2015, que isenta de licenciamento e emplacamento os tratores e outros aparelhos automotores destinados a arrastar equipamentos agrícolas.

(Com Agência Senado)