Orçamento para 2011 não fixa teto para redução do superávit primário pelo PAC

SÃO PAULO – O projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011 encaminhado ao legislativo na semana passada não prevê um limite para a redução da meta do superávit primário em função da execução do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Na avaliação de técnicos das consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado, a falta de um teto pode contribuir para uma fragilização das metas fiscais previstas.

Em nota, o consultor-geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, Orlando José de Sá Cavalcante Neto, e o diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Wagner Primo Figueiredo Junior, também ressaltam a ausência de informações mais detalhadas sobre as ações do PAC, bem como de outras medidas governamentais. Outro aspecto avaliado pelos consultores é a prerrogativa do Poder Executivo de poder determinar os programas que compõem o PAC.

“Esse fato [ausência de um teto para redução da meta], combinado com a discricionariedade de o Poder Executivo estabelecer a carteira de projetos que compõem o PAC, possibilita reduzir a meta muito além dos atuais R$ 29,8 bilhões relativos ao PAC, fragilizando a consistência do conjunto de metas fiscais”, comentam os consultores.

Outra mudança latente em relação às versões anteriores é que a meta fiscal para 2011 foi estabelecida em valores nominais e não percentuais, como costuma acontecer. A meta fiscal projetada para o ano que vem é de R$ 125,4 bilhões.

Detalhes
Os consultores das duas casas consideraram o projeto de LDO de 2011 carente de metas e prioridades da administração pública, dentre as ações governamentais previstas no PPA (Plano Plurianual) e advertiram o Congresso Nacional sobre a necessidade de incluir um anexo que detalhe essas informações.