Oposição protocola CPI do BNDES: Eike, porto cubano e JBS poderão ser investigados

SÃO PAULO – Com a exceção do PT e do PCdoB, todos os partidos da Câmara dos Deputados subscreveram apoio ao pedido de oposicionistas para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de investigar os empréstimos autorizados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) entre 2003 e 2015. 

Entre os objetos de investigação está a construção do porto de Muriel, de Cuba, realizado por meio de empréstimo do banco estatal à Odebrecht. Também serão investigados os empreendimentos envolvendo a dobradinha BNDES/Odebrecht em Angola. Em ambos os casos os termos dos contratos são sigilosos. De acordo com deputados da oposição ouvidos pelo site Congresso em Foco, o caráter secreto destas operações viola o princípio constitucional da publicidade e inviabilizam o controle e a fiscalização pelos órgãos competentes. 

Também sob o escopo desta CPI ficariam os empréstimos a empresas investigadas na Operação Lava Jato, ao grupo EBX de Eike Batista e a empresas do setor frigorífico como JBS (JBSS3) e Marfrig (MRFG3).

O requerimento de abertura da CPI contou com 199 assinaturas, superando com folga o número mínimo de 171 assinaturas exigidas pelo regulamento interno da Câmara. Neste caso haverá conferência dos nomes para verificar se não há irregularidades e a leitura do requerimento para que o colegiado possa ser instalado. Ao contrário do que ocorre no Senado, é proibido incluir ou retirar adesões depois do protocolo.