Pressão

Oposição pede que Janot investigue “privatização branca” de Parente na Petrobras

Parlamentares de PT, PCdoB e PDT argumentam que a companhia tem alienado ativos sem realizar licitação, em desacordo com a Lei de Desestatização

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SÃO PAULO – Parlamentares da ala oposicionista ao governo Michel Temer entraram com um pedido, na última quarta-feira (22), para que a Procuradoria-Geral da República investigue a política de venda de ativos de subsidiárias por parte da gestão de Pedro Parente à frente da Petrobras. As informações foram publicadas no portal Poder 360.

Para deputados e senadores de PT, PCdoB e PDT, há uma espécie de “privatização branca” em curso na estatal. Eles argumentam que a companhia tem alienado ativos sem realizar licitação, em desacordo com a Lei de Desestatização.

“A Petrobras vem alienando ativos, tais como direitos de exploração de campos de petróleo, sem licitação, com base no Decreto 2.745/98, que aprovou o seu Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado, que dá operacionalidade ao art. 67 da Lei do Petróleo. É com fundamento nele que a Empresa instituiu a ‘Sistemática’”, diz o pedido entregue à PGR.

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