Oposição deve protocolar pedido de criação da CPI do MST nesta terça-feira

Ministro do Desenvolvimento Agrário nega repasses ao MST; DEM e PSDB afirmam já ter assinaturas necessárias para CPI

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SÃO PAULO – A oposição deve protocolar nesta terça-feira (13) um pedido de instalação de nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra). Para a instalação da CPI, que será mista (com deputados e senadores), é necessária a coleta de 171 assinaturas na Câmara e 33 no Senado.

O objetivo da oposição é investigar repasses do governo federal ao movimento e de outras entidades sociais. O DEM e o PSDB afirmaram na última semana que já reuniram 172 assinaturas na Câmara e outras 33 no Senado.

Ministro do Desenvolvimento Agrário nega repasses
Em audiência pública no Senado, Guilherme Cassel, ministro do Desenvolvimento Agrário, negou que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tenha financiado movimentos sociais. Cassel afirmou ainda que “o governo não teme a CPI do MST”, e julgou indesculpável “criar um ambiente falso a partir de dados errôneos para se criar um caldo e um ambiente favorável à CPI”.

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Em resposta à acusação de Ronaldo Caiado (DEM-GO) de que o Incra teria destinado R$ 115 milhões ao MST, Cassel explicitou a distribuição dos recursos. Segundo o ministro, R$ 65 milhões, o equivalente a 56% do total, foram para Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Outros R$ 26,9 milhões foram destinados a duas entidades que promovem assentamentos rurais, por exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), devido a um acordo fechado no governo de Fernando Henrique Cardoso. O restante dos recursos foi para Federações de Trabalhadores na Agricultura (Fetag), dos estados de São Paulo, Mato Grosso e Bahia.

Pesquisa sobre reforma agrária
A Confederação da Agricultura e Reforma Agrária (CNA) divulgou nesta terça-feira os primeiros resultados de levantamento sobre assentamentos rurais consolidados da reforma agrária. De acordo com o levantamento 46% dos assentados compraram suas terras ilegalmente de terceiros e 75% não têm acesso aos programas de crédito do governo.