Regra de ouro

Oposição condiciona crédito extra a recursos de R$ 11 bilhões e tenta derrubar votação

A sessão começou e já há quórum para votação. O PT, no entanto, desencadeou um pacote de obstrução para tentar derrubar a reunião  

Para votar o crédito extra de R$ 248,9 bilhões na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e na sessão conjunta do Congresso Nacional, integrantes da oposição pedem ao governo a garantia de recursos que totalizam R$ 11 bilhões para recompor orçamento nas universidades, bolsas de pesquisa, Minha Casa Minha Vida e medicamentos. O projeto está na pauta da CMO nesta quarta-feira, 5.

A sessão começou e já há quórum para votação. O PT, no entanto, desencadeou um pacote de obstrução para tentar derrubar a reunião.

A bancada pediu a leitura da ata da reunião anterior, o que faz a sessão demorar mais. Além disso, o partido pediu a verificação de quórum da sessão – o que exige a presença física dos deputados e senadores que registraram presença e votação nominal dos itens da pauta. Para isso, o governo teria de mobilizar aliados para estarem na sessão.

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Se a sessão for derrubada, o projeto ainda pode ser votado nesta quarta, já que há outra reunião da CMO convocada para as 14 horas.

Mais cedo, em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o relator do crédito extra na CMO, Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que o governo não conseguirá aprovar a proposta no Congresso Nacional em menos de 20 dias sem um acordo com a oposição.

Outro pedido dos parlamentares é que o Tesouro Nacional se manifeste novamente explicando a necessidade de o Congresso autorizar a abertura do crédito no valor solicitado pela equipe econômica. O governo justifica que precisa da aprovação do projeto para garantir o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e de subsídios sem descumprir a chamada regra de ouro.

Um dos pontos que colocam os parlamentares em dúvida é uma manifestação do Tesouro afirmando que o governo precisa de R$ 146 bilhões para cumprir a regra de ouro.

Segundo o Tesouro, porém, os R$ 248,9 bilhões se referem às despesas previstas no projeto de lei orçamentária de 2019.

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