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A oposição no Congresso Nacional anunciou, nesta terça-feira (5), que fará obstrução dos trabalhos legislativos como forma de protesto contra a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi divulgada no retorno das atividades parlamentares após o chamado recesso branco, e ameaça travar votações importantes para o governo federal nas próximas semanas.
“O que aconteceu com o ex-presidente é uma violência institucional. Vamos reagir com medidas dentro do Parlamento”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que lidera o movimento.
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Contudo, segundo Alison Correia, cofundador da Dom Investimentos, a prisão não surpreende o mercado financeiro, que já vinha acompanhando o desenrolar do processo
A principal demanda do grupo é a votação imediata do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, que está parado na Câmara dos Deputados. A medida faz parte do chamado “pacote da paz”, apresentado por Flávio como forma de “pacificar o país”.
Além da anistia, a oposição defende também a aprovação do fim do foro privilegiado para parlamentares, uma proposta que ganhou novo fôlego após decisões recentes do STF sobre o tema.
Recentemente, a Corte consolidou o entendimento de que o foro deve ser mantido mesmo se o parlamentar deixar o cargo, desde que o crime tenha sido cometido no exercício da função. A decisão diverge do que o próprio STF havia estabelecido em 2018, quando restringiu o foro a delitos praticados durante o mandato e com relação direta ao cargo.
PEC do foro privilegiado
Deputados da oposição articulam a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para congressistas em crimes comuns. A proposta já foi aprovada no Senado, mas está parada na Câmara desde 2018.
Na prática, o texto retira do STF a competência para julgar parlamentares em crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e roubo. Com a mudança, esses casos passariam a tramitar na primeira instância da Justiça comum, nos locais onde os delitos ocorreram.
Sem aval de Hugo Motta
A pressão pela anistia ganhou força após a prisão domiciliar de Bolsonaro, considerada pela oposição como um “excesso judicial”. Em entrevista a jornalistas, o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ) — que assume o comando da Casa até o retorno de Hugo Motta (Republicanos-PB) — afirmou que irá pautar a proposta, mesmo sem o aval do presidente em exercício.
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“A anistia será colocada em discussão. É um tema urgente e vamos dar uma resposta ao país”, disse Côrtes.
A movimentação da oposição pressiona a base governista e deve aumentar a instabilidade no ambiente político nas próximas semanas, dificultando a tramitação de projetos considerados prioritários para o Executivo.