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O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou nesta quinta-feira (7) que reuniu 41 assinaturas para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O número representa a maioria simples dos 81 senadores da Casa e foi alcançado com a adesão do senador Laércio Oliveira (PP-SE), confirmada pela manhã.
A articulação ocorre em meio à prisão domiciliar imposta a Jair Bolsonaro (PL) por determinação de Moraes, na última segunda-feira (4). A medida provocou forte reação entre aliados do ex-presidente, que acusam o ministro de “perseguição política”.
“O ministro Moraes perdeu as condições de exercer com isenção seu cargo no STF”, afirmou Marinho em entrevista coletiva no Senado.
O pedido de impeachment é a principal estratégia da oposição para retaliar a atuação do Supremo e, ao mesmo tempo, reposicionar politicamente o bolsonarismo após derrotas no Judiciário. A coleta das assinaturas ocorre paralelamente à pressão por projetos de anistia aos réus do 8 de Janeiro e pelo fim do foro privilegiado.
Pressão sobre Alcolumbre
Após o protocolo do pedido, os parlamentares da oposição anunciaram o fim da ocupação da Mesa Diretora do Senado — que durava mais de 48 horas — e retomaram a participação nas atividades legislativas. Eles, no entanto, condicionam o apoio às pautas em votação ao avanço do pedido de impeachment.
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O foco agora se volta ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe a prerrogativa exclusiva de aceitar ou arquivar o pedido.
Alcolumbre, por ora, tem sinalizado que não pretende levar adiante nenhum processo contra ministros do Supremo, defendendo que o Senado “não será refém de pressões externas”.
Como funciona?
Para que um processo de impeachment contra um ministro do STF avance, são necessários:
- 54 votos no plenário do Senado (dois terços dos senadores);
- Aceitação prévia do pedido pela Presidência da Casa;
- Processo com direito à defesa e julgamento político.
A Constituição Federal atribui ao Senado a competência para processar e julgar os ministros da Suprema Corte nos casos de crimes de responsabilidade. A base legal é a Lei nº 1.079/1950, que permite a qualquer cidadão — inclusive parlamentares — denunciar ministros por condutas incompatíveis com suas funções.
Apesar de mais de 30 pedidos protocolados nos últimos anos, nenhum avançou até o momento.