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A Força Tarefa da Operação Lava Jato sofreu hoje a maior derrota de sua história no Supremo Tribunal Federal. Por 6 votos a 5, a Corte decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro serão julgados pela Justiça Eleitoral e não pela Federal, quando tiverem conexão com casos eleitorais, por exemplo o caixa dois de campanha.
A decisão abre a possibilidade para que condenados e processados pela Justiça Federal, como os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff, peçam revisão de decisões e envio de seus processos para a Justiça Eleitoral, que costuma aplicar penas mais brandas e levar mais tempo para julgar, diante do aumento do número de processos.
No caso da Lava Jato, a definição do STF tira de Curitiba importantes casos de corrupção, como os que têm conexão com as doações ilegais de campanha delatadas pela Odebrecht.
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Reservadamente, alguns ministros, incluindo defensores da competência da Justiça Federal, avaliam que a mudança pode atrasar, render mais contestação por parte dos acusados, mas não poderia inutilizar o que já foi feito até agora pela Lava Jato. A aposta é que o entendimento seja usado para casos futuros, preservando o que foi feito até agora.
Contenção
Nos bastidores, a avaliação é de que a necessidade de um “freio de arrumação” na Lava Jato foi exacerbada pelo episódio da gestão do dinheiro do acordo com a Petrobras. A criação de um fundo, com a presença da força tarefa de Curitiba, foi muito criticada pelos ministros e contestada no STF pela própria chefe de Ministério Público, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que instaurou sindicância interna para apurar desvios de função. Apesar das críticas mais pesadas do ministro Gilmar Mendes, o clima entre a maioria formada era de defesa da eficácia das investigações, mesmo estando nos tribunais eleitorais. Quer investir melhor o seu dinheiro? Clique aqui e abra a sua conta na XP Investimentos
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