ONU diz que PEC do Teto é “erro histórico” e colocará em risco uma geração inteira

SÃO PAULO – O atual projeto da PEC do Teto que deve ser votado na próxima semana no Senado é “totalmente incompatível” com as obrigações do país em relação aos direitos humanos, afirmou o relator especial da ONU sobre a extrema pobreza e os direitos humanos, Philip Alston, nesta sexta-feira (9). A proposta, que limita os gastos do governo por 20 anos, está prevista para ser votada na terça-feira (13).

“O principal e inevitável efeito desta proposta de emenda à Constituição (…) prejudicará os pobres durante décadas”, afirmou Alston em comunicado. “Se for adotada, esta emenda bloqueará despesas em níveis inadequados e rapidamente decrescentes em saúde, educação e seguridade social e colocará em risco uma geração inteira de receber uma proteção social abaixo dos padrões atuais”, advertiu.

Em nota, ele lembra que, nas últimas décadas, o Brasil “estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social”, mas que a PEC 55 pode destruir esse legado. 

“Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento”, disse Alston.

Na opinião do relator, “é completamente inadequado congelar só a despesa social e atar os mãos de todos os futuros governos durante outras duas décadas”. Neste sentido sustentou que, se a emenda for aprovada, o Brasil entrará em um “retrocesso social”.