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SÃO PAULO – Além da votação da continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, que deve culminar com o seu afastamento do cargo por até 180 dias, o noticiário político segue bastante movimentado.
Em destaque, está a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, que afirma que a Odebrecht pode pesar a mão contra Dilma Rousseff na delação premiada que negocia com o MPF (Ministério Público Federal). Marcelo Odebrecht poderia detalhar inclusive encontros e conversas que teve com a presidente da República. Vale ressaltar que, no final de semana, foi divulgado que, na negociação da delação, o empresário informou que a presidente atuou para soltá-lo da prisão com a nomeação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marcelo Navarro.
Já sobre Lula a empresa tem falado pouco, até agora, nas negociações com as autoridades, afirma a colunista. As reformas no sítio frequentado pelo ex-presidente, bancadas em parte pela empreiteira, já estão no pacote. Os procuradores aguardam explicações sobre o esquema de financiamento de projetos no exterior para fechar o acordo de delação premiada e esperam informações sobre a atuação do ex-presidente em negócios de empreiteiras na América Latina e na África.
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Lula já articula oposição a governo Temer
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se dedica a costurar estratégia de oposição ao governo Michel Temer, informa os jornais Folha e O Globo. Na quinta-feira (12), ele pretende estar ao lado de Dilma na saída do Planalto, caso o Senado autorize seu afastamento e planeja ir com integrantes da Frente Brasil Popular para definição dos próximos passos. Petistas, partidos e movimentos de esquerda estão em busca de um mote e não está descartada a reedição da campanha “Diretas Já”, informa o jornal. Mais provável, no entanto, é a defesa de um plebiscito para a convocação de novas eleições. O PT e os aliados discutem atualmente a intensidade de oposição a Temer – o partido teme ser responsabilizado por fracassos do futuro governo caso adote tom muito pesado.
Sobre o assunto, O Globo afirma que, segundo dirigentes do PT, a legenda fará uma oposição dura, mas não “incendiária” ao governo Temer. O PT articula a formação de uma frente com partidos de esquerda, como PSOL e PCdoB, além de movimentos sociais, para atuar em conjunto. Além disso, Lula quer fazer com que ela viaje o país defendendo seu governo, enquanto o Senado estiver julgando o mérito do processo de impeachment.
Teori pede redistribuição de processos contra Aécio e Cunha
O ministro Teori Zavascki, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Presidência da Corte a redistribuição dos pedidos de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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Em despacho, Teori disse não ver “relação de pertinência imediata” da representação criminal apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Aécio e Cunha, apesar de os indícios contra os dois parlamentares terem surgido em meio às investigações da Lava Jato.
Conforme manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF no pedido de abertura de inquérito contra Aécio, além das acusações contra o tucano feitas pelo doleiro Alberto Yousseff em delação premiada, surgiram “fatos novos” a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral.
Em delação homologada pelo STF, Youssef disse, primeiramente, que o PSDB, por intermédio do senador Aécio Neves, “possuía influência” em uma diretoria de Furnas, juntamente com o PP, e havia o pagamento de valores de empresas contratadas.
Em segundo depoimento, o doleiro declarou que o PSDB, por meio de Aécio Neves, “dividiria uma diretoria em Furnas” com o PP, por meio de José Janene. Youssef disse ainda que Aécio também “teria recebido valores mensais”, por meio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas, a Bauruense, no período entre os anos de 1994 e 2000/2001.
Teori será o relator de pedido da AGU para suspender impeachment
Teori Zavascki será o relator do mandado de segurança, impetrado ontem pela Advocacia-Geral da União no Supremo, para que seja suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. A escolha foi feita por sorteio.
Hoje à tarde, o advogado-geral da União ingressou com o mandado de segurança sob o argumento de que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a denúncia contra Dilma em “desvio de finalidade”. Na terça-feira passada, o STF afastou Cunha do mandato de deputado federal e da Presidência da Câmara.
No documento protocolado no STF, Cardozo argumenta ainda que o afastamento do presidente da Câmara por decisão da unânime da Corte do país demonstra que os atos praticados por Cunha durante a tramitação do processo de impeachment foram “eivados de nulidade insanável”.
Delcídio divulga nota após cassação
Após a decisão que resultou na cassação do seu mandato, o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) divulgou ontem uma nota em que diz que o resultado da votação foi fruto de uma “manobra” do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), “típica do gangsterismo que intimida pessoas e ameaça instituições”. A nota também foi subscrita pelo advogado de Delcídio, Antonio Augusto Figueiredo Basto.
Na nota, Delcídio diz que a decisão dos senadores foi açodada e que Renan adotou um “espírito revanchista de quem se julga acima da lei e do Direito”.
Segundo o texto, o desfecho que resultou na cassação do mandato de Delcídio ocorreu com “atropelo de ritos e supressão de garantias” refletindo “uma retaliação vil à sua condição de colaborador da Justiça.”
O texto critica o fato de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter voltado atrás e revisto, em reunião extraordinária, uma decisão tomada na noita desta segunda-feira (9), na qual o colegiado deliberou pela suspensão do processo após pedido da defesa do ex-senador. O pedido fez referência a um aditamento à delação premiada de Delcídio no Supremo Tribunal Federal. Segundo a defesa, o aditamento traria evidências de que Delcídio agiu sob orientação do governo, o que poderia acarretar na mudança do julgamento dos seus pares.
Vale destacar que a cassação do senador Delcídio do Amaral deve levar a denúncia feita contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as mãos do juiz federal Sérgio Moro, de acordo com investigadores ouvidos por diversos jornais. Delcídio afirmou em delação premiada que foi a mando de Lula tentar comprar o silêncio do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Com a perda de mandato de Delcídio, já não há nesse inquérito nenhuma autoridade com foro privilegiado. Além de Delcídio e Lula, também são investigados o banqueiro André Esteves, o ex-assessor Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro, além do empresário José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai.
Arquivamento no STF de inquérito contra Blairo Maggi
Atendendo manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (10) o arquivamento do inquérito contra o senador Blairo Maggi (PR-MT) relacionado à Operação Ararath, da Polícia Federal. Maggi era investigado por suspeita de lavagem de dinheiro quando era governador do Mato Grosso.
Em seu despacho, Toffoli argumentou que o pronunciamento do procurador-geral pelo arquivamento confere “juízo negativo acerca da necessidade de apuração da prática delitiva”. O ministro disse que, segundo jurisprudência do STF, o pronunciamento de arquivamento, de forma geral, deve ser acolhido “sem que se questione ou se entre no mérito da avaliação deduzida pelo titular da ação penal”.
Em manifestação entregue ao STF, Janot considerou que a investigação decorrente da Operação Ararath – iniciada a partir de notícia-crime relacionada a operação clandestina de uma instituição financeira que atuava sem autorização do Banco Central e serviria como fachada para lavagem de dinheiro – não apresentou indícios suficientes de crime praticado pelo senador.
O Diretório Municipal do PT na Cidade Ocidental (GO) ingressou ontem com mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo para impedir que o vice-presidente da República, Michel Temer, caso assuma o governo com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, exonere e nomeie ministros.
No documento, o presidente do diretório municipal petista, Paulo Cesar Ramos, argumentou que, durante o eventual afastamento da presidente Dilma, Temer não poderá praticar atos privativos do presidente da República por força do Artigo 86, parágrafo segundo da Constituição Federal.
“Como não há possibilidade jurídica de haver dois presidentes da República, simultaneamente ocupando o mesmo cargo, é cristalino que o impetrado [Temer] ficará na Presidência da República em substituição temporária da presidente Dilma Rousseff. Enquanto durar o processo do impeachment no Senado Federal, por até 180 dias, não poderá praticar atos privativos da presidente da República, eleita democraticamente pela população”, afirmou trecho do mandado de segurança. O relator do mandado de segurança é o ministro Luís Roberto Barroso.
Dilma não descerá mais a rampa
Vendo como certo o seu afastamento do Palácio do Planalto pelo Senado, a presidente Dilma Rousseff pediu para auxiliares suspenderem a cerimônia simbólica de descida da rampa, segundo informações da Folha de S. Paulo e do Estado de S. Paulo.
Segundo o Estadão, a avaliação é que a imagem de descer a rampa é muito forte e pode ser interpretada como “capitulação” e “entrega” do governo para o vice-presidente Michel Temer. A presidente, ao contrário, quer passar a ideia de que a gestão Temer é ilegítima.
Dilma foi aconselhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a não dar um caráter de “fim de governo” para o dia em que deixará o gabinete presidencial. O plano agora é sair do Palácio do Planalto pela entrada principal, no térreo, diz a Folha. A ideia inicial era descer a rampa acompanhada de ministros e auxiliares e até Lula havia sido sondado por ministros para participar da espécie de cerimônia, mas indicou que não gostaria de aparecer dessa forma.
Conselho de Ética vai convidar Cunha a prestar depoimento
O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será convidado oficialmente a depor no Conselho de Ética no dia 18 ou 19 deste mês sobre o processo que tramita contra ele no colegiado.
A decisão foi comunicada ontem ao plenário do conselho pelo presidente do órgão, deputado José Carlos Araújo (PR-BA). O advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, pediu que o convite seja encaminhado diretamente ao deputado afastado. Por se tratar de convite, Cunha não é obrigado a comparecer. “O comparecimento ou não dele é uma questão muito pessoal, de foro íntimo”, disse o advogado. De acordo com o relator do processo contra Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), o convite ao deputado afastado é uma oportunidade para que Cunha se defenda na investigação. “Ele pode apresentar a sua versão dos fatos, sobre a existência ou não das contas, sobre o recebimento ou não de vantagens”, disse.
Eduardo Cunha é alvo de representação no Conselho de Ética apresentada pelo PSOL e pela Rede, na qual os dois partidos pedem a cassação do mandato dele por considerarem que o parlamentar mentiu em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior em seu nome. Pelos prazos estabelecidos pelo colegiado, termina no próximo dia 19 o prazo de instrução do processo. A partir daí, o relator terá dez dias para elaborar seu parecer e submetê-lo à votação pelo conselho.
