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SÃO PAULO – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou nesta segunda-feira (10) o afastamento temporário do ministro da Justiça, Sergio Moro, do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e dos demais procuradores que aparecem nas conversas vazadas pelo site The Intercept Brasil até que se concluam as investigações sobre o caso.
A recomendação foi feita em nota emitida nesta tarde, em que o conselho federal da entidade pede uma “investigação plena, imparcial e isenta”, chamando o caso ainda de “possível relação de promiscuidade” na condução de ações penais no âmbito da Lava-Jato.
“É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor”, diz a nota.
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As conversas entre Moro e procuradores, foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil na noite de domingo, com a citação de diversos assuntos ligados à Lava-Jato.
Segundo o The Intercept, há conversas escritas e gravadas com Moro sugerindo mudanças da ordem de fases da operação, além de aconselhar, fornecer pistas e antecipar uma decisão a Dallagnol.
Confira a nota da OAB na íntegra:
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
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