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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, acesso aos documentos relacionados ao caso do Banco Master que levaram à crise vivida pela Corte. Na petição, a OAB pede também que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar no caso que envolve os desdobramentos da Operação Compliance Zero. A OAB pediu ainda o arquivamento do inquérito das Fake News.
A ordem deseja ter acesso aos autos das investigações que levaram ao embate entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, inclusive aqueles sob sigilo. Entre os outros pedidos da OAB, está o de instauração de investigações para apurar “eventuais ilícitos relacionados aos fatos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades eventualmente envolvidas”.
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“Para que a Ordem dos Advogados do Brasil possa exercer suas atribuições institucionais e formar posição fundada em elementos objetivos, mostra-se necessário o acesso aos documentos, relatórios, manifestações e demais elementos de prova já reunidos ou considerados nos procedimentos relacionados aos fatos”, diz a OAB, no pedido.
A ordem pede ainda que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar no caso relatado por André Mendonça que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro, um desdobramento da Operação Compliance Zero. Gonet é mencionado em mensagens enviadas pelo banqueiro ao ministro Alexandre de Moraes. Outro pedido é para o arquivamento do Inquérito das Fake News.
A ação é resultado de uma reunião do Conselho Federal da OAB e dos presidentes das 27 seccionais da ordem, nesta quarta-feira. Uma das medidas aprovadas foi a instauração de uma comissão que ficará responsável por analisar os documentos do STF e elaborar um parecer sobre a conduta dos ministros.Em nota, a OAB destaca que o “pedido não pretende interferir na apuração, substituir as autoridades competentes ou conferir publicidade irrestrita a informações protegidas por lei”
