O xadrez político entre Lula e TSE e o papel de Manuela D’Ávila no jogo

SÃO PAULO – Contrariando alerta de risco apresentado por sua assessoria jurídica, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o PT não indique, durante a convenção nacional deste sábado (4), o nome de Manuela D’Ávila (PCdoB) como vice de sua chapa ao Palácio do Planalto.

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A decisão, anunciada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, vai de encontro com indicações de possível mudança de entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a homologação do nome de vice, que não poderia superar o prazo dado para a realização das convenções partidárias.

O art. 8º da Lei das Eleições determina: “A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação”.

É com base nela que o TSE tem dado recados sobre a possibilidade de judicialização em casos de decisão de chapa fora do calendário. Para Cristiano Vilela, advogado especialista em direito eleitoral e sócio de Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados, apesar de tais determinações, este não costuma ser o comportamento adotado pela Justiça Eleitoral.

“Não há precedente nesse sentido, pelo contrário. O histórico é admitir que haja eventuais reuniões dos diretórios para que se possam tomar medidas mesmo depois da convenção. É muito comum que as convenções outorguem poderes para as executivas para que elas façam os ajustes de coligações até os registros de candidaturas”, explicou o especialista.

As indicações do TSE também pegaram de surpresa a assessoria jurídica da candidatura petista. Tal fato soma-se a uma disputa política ensaiada entre Lula e integrantes da corte eleitoral. Embora a ausência de precedentes dificulte uma decisão no sentido sinalizado, advogados veem riscos para o caso de o PT não decidir a vice-candidatura da chapa de Lula até domingo.

Caso o TSE caminhe no sentido das sinalizações, o partido corre o risco de não poder ter uma candidatura presidencial nesta eleição, nem mesmo substituindo a improvável de Lula, preso há quase quatro meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após condenação em segunda instância.

TSE truca, Lula pede 6

A definição de uma chapa para eleições majoritárias envolve um jogo de negociações por alianças para a formação de uma base de apoio e estrutura partidária sólida para a disputa. Por isso, boa parte das candidaturas presidenciais apenas definiram os vices poucos dias antes do 5 de agosto, limite para a realização das convenções partidárias. Caso da ex-senadora Marina Silva (Rede), que fechou com Eduardo Jorge (PV), e de Geraldo Alckmin (PSDB), que caminha para anunciar a senadora Ana Amélia Lemos (PP).

Situação similar ocorre na esquerda, campo que ainda vive a indefinição gerada pela situação eleitoral de Lula. Preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele está hoje inelegível e tem chances minoritárias de viabilizar sua candidatura, na mira da Lei da Ficha Limpa. A nebulosidade sobre o plano do PT para a disputa lança uma nuvem de incerteza sobre as estratégias das siglas de esquerda e, de certo modo, sobre toda a corrida pela sucessão do presidente Michel Temer.

Na política, o tempo é instrumento relevante e muito usado pelos atores políticos em suas movimentações. Neste caso concreto da candidatura petista, ainda há negociações em curso com outras siglas (como o Pros, por exemplo; outros falam até em um diálogo com o PDT de Ciro Gomes), o que gera incentivos para que o partido de Lula não bata o martelo sobre a vice da chapa neste sábado.

A prática encontra precedentes em diversas eleições, quando é decidido em convenção nacional que a definição da chapa pode ser feita pela executiva até o prazo limite para a efetuação do pedido de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral. O histórico teria sido considerado por Lula para a manutenção de uma estratégia pela procrastinação, a despeito das sinalizações do TSE.

Do lado do PCdoB, Manuela D’Ávila foi apresentada como candidata à presidência pelo partido em convenção nacional realizada na última quarta-feira. A sigla, histórica aliada do PT, contudo, deixou aberto espaço para o caso da confirmação de uma chapa com o partido de Lula. Era condição estabelecida para o acordo a ocupação do cargo da vice.

A decisão caminhava para ocorrer em data posterior à da convenção nacional, como o próprio Fernando Haddad, coordenador do programa de governo de Lula, indicou em entrevista ao InfoMoney. Mas a sinalização do TSE de que a lei poderia aplicar a regra existente desde 2013 pôs em risco o plano e fez com que assessores jurídicos acendessem um sinal de alerta.

De um lado, um caminho politicamente mais favorável para a continuidade de negociações, ao passo que de outro, um maior conforto jurídico em meio à turbulência — afinal, apesar de Lula ter sérias dificuldades para se confirmar candidato, ele poderia futuramente ser substituído caso consiga entrar com pedido de registro da candidatura da chapa. Esta situação fica sob risco se Lula adiar a definição da vice e o TSE interpretar que houve desrespeito dos prazos estabelecidos. Isso coloca a chapa inteira sob risco, e, por consequência, qualquer plano B.

Caso mantenha a decisão de não fechar a vice de Manuela D’Ávila até domingo, Lula ingressa em um novo jogo perigoso com o TSE. Mas o que além do maior prazo para negociação justificaria essa posição?

Para um candidato que precisará transferir um caminhão de votos em um espaço muito curto de tempo, qualquer episódio que possa se transformar em fato político é útil, basta lembrar do vaivém jurídico pós-eliminação brasileira na Copa do Mundo que quase culminou na soltura temporária de Lula.

Além disso, para alguém que provavelmente terá sua candidatura não reconhecida pela Justiça Eleitoral, qualquer episódio que abra a possibilidade de Lula de questionar a conduta dos ministros da Corte eleitoral é válido para a estratégia petista (desde que os magistrados não levem a questão como indicado).

A sinalização de eventual decisão incomum de barrar uma chapa presidencial por prazo de definição de vice-candidatura em convenção pode deixar o TSE politicamente exposto. A simples ameaça de uso da heterodoxia para impedir a candidatura do nome que hoje lidera as pesquisas de intenção de voto pode ser um tiro no pé do Tribunal e mais munição a Lula.