Falas no Congresso

O que os ministros falaram hoje sobre ajuste, paralisia em obras e a “Pátria Educadora”

Ministro da Fazenda falou à Câmara dos Deputados e o dos Transportes falou à Senado; já o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Mangabeira Unger falou sobre educação

SÃO PAULO – Nesta quarta-feira (29), os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, e o da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger deram importantes declarações sobre a atividade econômica brasileira e as dificuldades a serem enfrentadas pelo caminho. 

O ministro Joaquim Levy esteve em audiência conjunta na Câmara dos Deputados, enquanto Rodrigues falou à Comissão de Serviço de Infraestrutura do Senado. Mangabeira Unger falou à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Em destaque, Levy destacou a importância do ajuste fiscal e justificou as medidas de aperto ao dizer que ela não vai retirar direito dos trabalhadores. O ministro evitou comentar as chamadas “pedaladas fiscais”, mas disse que o Banco Central utiliza “metodologia universal” que capta aumento de haveres dos bancos. “No Brasil há mecanismos de controle bastante desenvolvidos”, afirmou. O ministro também fez um apelo à Câmara, pedindo para que não sejam criadas “dificuldades de longo prazo”.

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Rodrigues, por sua vez, afirmou no Senado que a sua pasta sofre com a falta de recursos e, por isso, teve de interromper obras que ainda estão sem previsão de serem retomadas. “Eu não posso esconder o que está acontecendo no Ministério. Tudo o que aconteceu e está acontecendo no Brasil afetou muito o meu setor, as grandes empresas estão na Lava Jato, elas tinham capacidade de suporte no atraso de pagamento, as pequenas empresas não tem”, afirmou, dizendo que, no período em que está à frente da pasta, apagou incêndio.

Mais tarde, contudo, ele atenuou o tom das declarações e disse que  jornalistas que acompanharam a reunião levaram “para outro lado” as declarações feitas por ele sobre o andamento de obras no setor. Ao deixar o plenário da comissão, o ministro afirmou que as obras não sofrerão atrasos, mas sim serão adequadas “a um cronograma novo”. “As obras estão todas em andamento e nós vamos ter recursos até o final de maio e vamos dar continuidade a todas as obras sim, só que nós teremos obras prioritárias”, disse.

Já Mangabeira Unger falou sobre a “Pátria Educadora”, projeto da presidente Dilma para o segundo mandato, e apresentou uma proposta preliminar que prevê alterações profundas no sistema de ensino brasileiro. Ele disse ter sido incumbido de formular a proposta pela presidente Dilma Rousseff. 

Confira o que os ministros falaram nas Comissões no Congresso:

Joaquim Levy
O ministro da Fazenda reiterou na Câmara dos Deputados, que o ajuste fiscal proposto pelo governo federal tem o objetivo de recolocar o Brasil na rota do crescimento. Segundo o ministro, que participa de audiência na Casa, o País precisa responder à interrupção das políticas anticíclicas adotadas por outros países após a crise econômica de 2008. 

Segundo Levy, o ajuste fiscal é o primeiro momento da retomada do crescimento do Brasil, mas ainda é preciso investir em infraestrutura. “Como a gente vai crescer? Infraestrutura é o caminho.” Por agora, segundo Levy, alguns dos riscos a serem evitados são a interrupção do ajuste fiscal e a criação de novas despesas sem novas receitas tributárias. 

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Levy disse que o ajuste fiscal posto em prática para reorganizar as contas públicas não prejudicará o Produto Interno Bruto (PIB) do país. “O ajuste não vai atrapalhar o crescimento”, afirmou o ministro em apresentação na audiência conjunta na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.

Falando aos parlamentares, Levy disse que o risco fiscal é o maior de todos os riscos e que o setor público precisa voltar a registrar poupança para estimular investimentos.

Segundo o ministro, a fim de aumentar a taxa de poupança pública, o País também precisa reduzir as despesas e, em muitos casos, diminuir as renúncias fiscais dadas dentro da política de estímulo à demanda. Dados da Receita Federal indicam que as desonerações tributárias e as renúncias fiscais custaram ao País R$ 112,7 bilhões em 2014, o que contribuiu para o desequilíbrio. “O governo está cortando na carne”, disse.

Dessa forma, conforme Joaquim Levy, o ajuste tem o objetivo também de garantir a competitividade da economia, além de proteger os ganhos sociais e a “nova classe média”.

O ministro ainda pediu aos deputados da Comissão para que não sejam criadas “dificuldades de longo prazo”.  Em outras ocasiões, o ministro já havia pedido para que o Congresso Nacional não criasse novas despesas para a União. “Eu acredito que temos que ter muito cuidado nas decisões. Não adianta aprovar um ajuste com elementos de curto prazo se amanhã for abrir coisas que criem dificuldades de longo prazo”, completou.

Levy acrescentou que a estratégia da equipe econômica é ter sustentabilidade fiscal e da previdência também no longo prazo. “Uma lição do Brasil nos últimos anos é que, em geral, a gente constrói em cima do que foi feito antes, não desmantela algo que funciona”, afirmou. “É muito importante termos em mente estabilidade e segurança no médio prazo”, completou.

Antônio Carlos Rodrigues
Depois de participar hoje de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, disse que jornalistas que acompanharam a reunião levaram “para outro lado” as declarações feitas por ele sobre o andamento de obras no setor.

Ao deixar o plenário da comissão, o ministro afirmou que as obras não sofrerão atrasos, mas sim serão adequadas “a um cronograma novo”. “As obras estão todas em andamento e nós vamos ter recursos até o final de maio e vamos dar continuidade a todas as obras sim, só que nós teremos obras prioritárias”, disse.

Antônio Carlos Rodrigues foi convidado a participar de audiência na Comissão de Infraestrutura para falar sobre os investimentos do Ministério dos Transportes. Na ocasião, ele afirmou aos senadores que a pasta sofre com a falta de recursos, por isso teve de interromper obras que ainda estão sem previsão de serem retomadas.

“Não há cortina de fumaça. Eu não posso esconder o que está acontecendo no ministério. Tudo que aconteceu e que está acontecendo no Brasil afetou muito o meu setor de transporte. Por quê? As grandes empresas [responsáveis por obras no setor] estão [envolvidas] na [Operação] Lava Jato”, disse.

“Eu não posso esconder o que está acontecendo no Ministério. Tudo o que aconteceu e está acontecendo no Brasil afetou muito o meu setor, as grandes empresas estão na Lava Jato, elas tinham capacidade de suporte no atraso de pagamento, as pequenas empresas não tem”, afirmou Rodrigues em Comissão de Infraestrutura do Senado.

Vale lembrar que o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Edinho Silva, comentou as declarações feitas durante a audiência pública por Antônio Carlos Rodrigues. Edinho Silva lembrou que a legislação impede que obras em andamento sejam paralisadas. Em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro da Secom disse também que, como o contingenciamento de recursos do Orçamento não foi anunciado, ainda não é possível saber quais serão os valores cortados em cada pasta.

Mangabeira Unger
O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República apresentou, em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, uma proposta preliminar que prevê alterações profundas no sistema de ensino brasileiro. Ele disse ter sido incumbido de formular a proposta pela presidente Dilma Rousseff, dentro do projeto “Pátria Educadora”. “Este é um projeto de Estado e é a prioridade número um da presidente”, disse.

A proposta de Mangabeira prevê uma intervenção na educação, principalmente na qualidade das escolas de municípios com fraco desempenho. Ele chama isso de “cooperação federativa”. “Tudo em matéria de educação passa pelo federalismo cooperativo, que é a maneira de organizar a cooperação entre governo federal, estados e municípios”, explicou.

Ele propõe mudanças na divisão de recursos para União, estados e municípios, e a transferência de investimentos para lugares com ensino deficiente a partir da avaliação de órgãos colegiados inspirados no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso seria feito por meio de um órgão que teria a participação dos três entes federativos, com a missão de identificar os problemas regionais e intervir para que a qualidade do ensino aumente.

O plano de Mangabeira prevê ainda uma alteração radical nos currículos escolares, a adoção de uma carreira nacional para os professores, mudança no processo de formação de docentes e na forma de escolha de diretores de escolas baseada em mérito.

Mangabeira Unger fez críticas ao ensino tradicional. “A tradição no Brasil é de enciclopedismo raso. É um decoreba. Como se o melhor aluno fosse aquele que conseguisse decorar a enciclopédia. Esse modelo briga com os pendores dos brasileiros, não é nossa natureza. O Brasil é uma anarquia criadora”, disse.

A proposta da Secretaria de Assuntos Estratégicos sugere mudança em todos os currículos, com menos conteúdos e maior profundidade no ensino. “É uma maneira de desenvolver as capacitações analíticas. Aprende-se criticando e criando”, explicou. “Profundidade conta mais que abrangência. Temos que enxugar o currículo.”

Ele também propõe a extensão do período escolar, além do aumento da qualidade do ensino, e para isso ele sugere uma nova divisão dos recursos e das atribuições dos entes federados para a implantação de um sistema nacional de ensino, em especial a transferência de recursos dos lugares mais ricos para lugares mais pobres. Ele admitiu a criação de um novo fundo para isso.

“O Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico) tem sentido apenas levemente distribuidor. Ele ajuda a elevar os estados mais carentes a um patamar mínimo. Mas estamos discutindo agora formas de fortalecer esse sentido distribuidor. Ou dentro do Fundeb ou dentro dos recursos do FNDE ou definindo, no futuro, um terceiro fundo”, disse.

(Com Agência Brasil, Agência Estado, Reuters e Agência Câmara)