O que o fechamento de questão do PSDB realmente representa para a reforma da Previdência?

SÃO PAULO – O anúncio de fechamento de questão sem ressalvas feito pelo PSDB em torno do apoio à reforma da Previdência nesta quarta-feira (13) representa um aceno ao governo e, em alguma medida, movimento em direção a uma bandeira histórica do partido. A posição unânime dos presentes na reunião da Executiva Nacional alivia a pressão exercida pelo governo e os apoiadores da medida que tramita na Câmara dos Deputados, além de conferir maior força ao novo presidente da legenda, o governador Geraldo Alckmin.

Embora contribua para um clima mais favorável à PEC 287, não há perspectivas de que o movimento provoque grandes mudanças em termos de votos. Isso porque, ao contrário do que normalmente ocorre em casos de fechamento de questão, a posição oficial do tucanado não deverá punir eventuais infiéis dentro do partido. Trata-se de um movimento simbólico, o que não significa que a bancada inteira apoiará a medida. No momento, membros do partido acreditam que seja possível entregar entre 25 e 30 votos em um universo de 46 parlamentares.

O movimento tucano confirma as expectativas do mundo político e acompanha iniciativa do PMDB — partido do presidente Michel Temer, que hoje também não consegue evitar defecções internas –, do PTB — o único que sinaliza de forma mais enérgica a punição de infiéis — e do PPS. Contudo, em nenhum dos casos há indícios claros de que aqueles que não acatarem a decisão de suas legendas sofrerão qualquer sanção.

Com a aproximação das eleições e a janela de migrações partidárias aberta, tais instrumentos de coerção costumam ter pouca eficácia e representar quase um “tiro no pé” das próprias legendas, já que parlamentares infiéis podem ser abraçados por outros partidos, interessados em ampliar o tamanho de suas bancadas.

No caso dos tucanos, a situação é ainda mais dramática. O partido tenta juntar os cacos de uma profunda crise que tem provocado profundas divisões internas na legenda. Qualquer ação que contribua na fragmentação, no distanciamento de seus membros, poderá ser muito prejudicial ao futuro do ninho tucano — o que pode, inclusive, prejudicar os planos de Geraldo Alckmin para o Palácio do Planalto. 

Sendo assim, a notícia tucana, apesar de positiva para o governo, tem efeitos limitados. No atual contexto, na medida em que não conseguem converter votos pela reforma, fechamentos de questão funcionam mais como movimento “para inglês ver” do que medidas úteis. Em tese, apesar da flexibilidade quanto às sanções, acredita-se que os partidos que fecham questão facilitam o apoio de membros indecisos ou receosos dos efeitos de apoiarem medidas impopulares, uma vez que aliviam em alguma medida a pressão externa.

“Para a tentativa de votar na semana que vem, este ato [o fechamento de questão] agrega no clima, mas pouco em votos. Tanto no PSDB quanto nos outros partidos da base, o que falta não é discussão, é voto”, observou a equipe de análise da XP Investimentos.