Análise

O que há por trás do novo atrito entre Maia e Temer e como isso afeta a Reforma da Previdência?

Envio de medida provisória para aparar arestas da reforma trabalhista incomodam presidente da Câmara, que pedia que peemedebista optasse pelo uso de projeto de lei

SÃO PAULO – Já estava desenhado o novo atrito entre Michel Temer e Rodrigo Maia (DEM-RJ). Desta vez, o estopim foi a edição de medida provisória com alterações previamente acordadas com senadores sobre o texto da reforma trabalhista aprovado — oficialmente em vigor desde o fim de semana. O presidente da Câmara dos Deputados pedia ao peemedebista que a iniciativa se desse por projeto de lei, o que lhe garantiria maior controle sobre a tramitação da matéria.

Contudo, Temer optou por atender ao pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e cumprir com a promessa de ajustar o texto, embora com atraso. Muitos senadores decidiram aprovar sem emendas o texto enviado pela Câmara por conta de um compromisso assumido pelo governo em fazer ajustes posteriores, evitando, assim, que o projeto tivesse tramitação mais longa, o que atrasaria sua vigência. Embora tenha manifestado desconforto com o excesso de MPs editadas pelo atual governo, Eunício defendeu que, neste caso, o compromisso deveria ser cumprido.

À época da aprovação pelos senadores da reforma trabalhista sem alterações mas com acordo com o presidente, Rodrigo Maia disse que a Câmara não iria aceitar mudanças na reforma trabalhista e que os deputados não haviam participado da costura. Por meio de sua conta no Twitter, o presidente da casa legislativa escreveu: “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela casa”.

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Hoje, Maia adota discurso mais brando, mas ainda crítico. Sinaliza que deverá pautar o texto (até mesmo porque a própria pauta do plenário pode ser trancada temporariamente caso isso não ocorra), mas não evita expressar sua discordância: “Quando a matéria chegar à Câmara, vou decidir o que vou fazer. Mas acho um erro histórico. A gente pode correr o risco de uma insegurança jurídica brutal no início da implementação [da reforma trabalhista] ao entrar com uma medida provisória que tem efeito imediato”.

Para além do que uma MP representa em termos de controle da agenda legislativa, a iniciativa de Temer também pode gerar desconforto a Maia por conta do acordo costurado com os senadores. O texto aprovado pelos deputados é muito mais duro do que o acordado pelo presidente com os senadores, o que pode transmitir uma imagem negativa aos deputados, em se tratando de matéria tão impopular por envolver direitos trabalhistas.

No pano de fundo das ofensivas para a aprovação da reforma da Previdência ainda neste ano, Maia e Temer protagonizam uma disputa por protagonismo na interlocução com o mercado financeiro. Contudo, para que tal agenda saia do papel, um depende do outro. “Temer não tem alternativa. Realmente vai ter que jogar em conjunto com Rodrigo Maia, aceitando o protagonismo do presidente da Câmara. Já está muito complicado seguir adiante com o ponto mais importante da agenda, que é a reforma da Previdência. Se o Planalto não aceitar esse papel mais relevante que Rodrigo Maia assumiu, aí, realmente, não há jogo algum”, disse o analista político Ricardo Ribeiro, da MCM Consultores, em entrevista ao programa Conexão Brasília.

Ao que tudo indica, o novo atrito entre Maia e Temer não tende a afetar a dinâmica da agenda de reformas, uma vez que ambos buscam o protagonismo na interlocução com o mercado.

DEM x PMDB: rota de colisão

Por trás das movimentações muitas vezes ambíguas do presidente da Câmara, há uma racionalidade. É o que explica o analista político da XP Investimentos Erich Decat. O Palácio do Planalto operou para fazer Rodrigo Maia presidente da Câmara. Às vezes o vemos um pouco pendular. Esse pêndulo é uma questão estratégica, porque ele já está olhando para 2019″, disse em entrevista ao programa Conexão Brasília. Para o especialista, a estratégia do parlamentar é voltar ao comando da casa legislativa depois das eleições. “Ao mesmo tempo em que ele joga para o Palácio, ele também joga para a Câmara e para o centrão. Quando vemos algumas declarações meio truncadas, meio dúbias dele, pode ter certeza que a maioria dos líderes do centrão está com o mesmo discurso. É o Rodrigo Maia batendo e assoprando, garantindo um apoio do Palácio, mas ao mesmo tempo olhando para a casa que futuramente dará suporte a ele”.

A impopularidade faz de Temer um político “radioativo”. Com isso, movimentos de afastamento são naturais. Para Rafael Cortez, analista político da consultoria Tendências, depois da derrubada da primeira denúncia contra Temer no plenário da Câmara e do afastamento de qualquer articulação em torno do nome de Maia, houve uma mudança no ordenamento das peças do xadrez político. “A percepção é que, de fato, há pouco espaço para a construção de uma alternativa. Maia tem, ao mesmo tempo, um papel partidário, como líder importante do DEM — partido que olha a crise da polarização entre PT e PSDB especialmente do ponto de vista dos tucanos para tentar retomar um papel de protagonismo ou pelo menos de um peso relativo maior na política nacional –, e um papel institucional de conduzir os trabalhos. Esses sinais mistos têm um pouco a ver com esse duplo papel. O debate agora do mandato e toda essa desavença, por incrível que pareça, para mim tem efeito maior na eleição de 2018”, observou também durante o programa Conexão Brasília.

Em meio à perda de forças dos tucanos, torna-se inevitável a disputa entre PMDB e DEM por novos espaços. A estratégia do partido de Maia é se apresentar como a sigla com o DNA das reformas estruturais para a economia. O movimento incomoda peemedebistas, que enxergam salto alto do oponente. A estratégia do PMDB em mudar o nome da sigla para o antigo MDB tem o propósito de caminhar em um sentido similar, tentando angariar simpatia do eleitorado conservador, mas liberal na economia.

Em meio a tantas idas e vindas, o novo atrito entre duas das principais figuras da atual cena política brasileira parece mais disputa retórica do que algo que trará implicações práticas sensíveis. O que sobra é uma disputa pelo controle da agenda política. Na atual conjuntura, o peemedebista pode levar alguma vantagem por contar com uma reforma ministerial a conta-gotas, que lhe garante perspectiva de poder. As cascas de banana lançadas foram identificadas por Maia, que se esquivou da maior responsabilidade pela aprovação da reforma previdenciária.