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“O que há é um atentado contra o nosso país”, diz Michel Temer em pronunciamento

Em resposta à denúncia apresentada pelo procurador-geral da República no STF, presidente qualifica como "peça de ficção" as acusações contra ele e questiona termos de acordo de delação firmado com executivos da JBS

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SÃO PAULO – Em pronunciamento à imprensa realizado na tarde desta terça-feira (27), o presidente Michel Temer chamou de “infâmia” e “ficção” a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele por corrupção passiva no STF. O peemedebista disse que o Código Penal foi reinventado, com a criação de uma nova categoria: a denúncia por ilação. Além da crítica à falta de provas, Temer fez duros ataques aos procuradores e a forma como se deu a obtenção de áudio da conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F.

“Exatamente no momento em que estamos colocando o país nos trilhos é que somos vítima dessa infâmia de natureza política”, declarou Temer. “Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Aliás, examinando a denúncia, eu percebo — e falo com conhecimento de causa — que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação”, argumentou. “Abriu-se, portanto, um precedente perigosíssimo em nosso Direito”.

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“Eu não me impressiono muitas vezes com os fundamentos ou a falta de fundamentos jurídicos, porque advoguei por mais de 40 anos. Sei bem como funcionam essas coisas. Sei bem quando há fundamentos jurídicos e quando não tem”, afirmou Temer em discurso atrasado em mais de 40 minutos. “Meu nome foi usado deslavadamente inúmeras vezes nas denúncias. Havia até um desejo de ressaltar quase em letras garrafais o meu nome”.

O presidente sustentou que, se fossem considerados apenas os aspectos jurídicos, ele sequer teria convocado a imprensa para um pronunciamento. Segundo ele, foram os efeitos políticos que o motivaram à ação. “Sob o foco jurídico, minha preocupação é mínima. É claro que aguardarei, com toda a tranquilidade uma decisão do Judiciário, mas, evidentemente, se fosse só o aspecto jurídico, eu não estaria fazendo este esclarecimento à imprensa e ao povo brasileiro. Eu o faço em função da repercussão política e, particularmente, em função do ataque injurioso, indigno, infamante à minha dignidade pessoal”, disse.

Em outro trecho do pronunciamento, o presidente atacou nominalmente o ex-procurador Marcelo Miller — segundo Temer, figura de alta confiança de Janot –, que deixou o cargo para trabalhar em empresa especializada em firmar acordos de delação premiada. “Vocês sabem que quem deixa a Procuradoria tem uma quarentena de dois ou três meses. Não houve quarentena nenhuma. O cidadão saiu e já foi trabalhar para essa empresa e ganhou, na verdade, milhões em poucos meses, o que talvez levaria décadas para poupar”, afirmou o peemedebista em referência ao acordo firmado entre os executivos da JBS e a PGR. Na avaliação de Temer, o acordo firmado foi benevolente e que, em toda a história da operação em curso, ninguém foi capaz de conquistar tamanha impunidade.

“Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção. Eu devo explicações ao povo brasileiro, a cada cidadão brasileiro, especialmente minha família e amigos”, retomou o peemedebista. Em um exemplo de sua tese sobre ilações, o presidente propôs um exercício de suposição de que os recursos oriundos do contrato de delação fechada pela empresa de Miller pagos pela JBS não tivessem o ex-procurador como único beneficiário. Mas fez uma ressalva: “não quero fazer ilações, não denuncio sem provas”.

“O que tenho consciência é que não posso criar falsos fatos para atingir objetivos subalternos. Por tradição e formação, eu acredito na Justiça”, afirmou Temer durante o pronunciamento. O vídeo com a íntegra do discurso encontra-se no início desta reportagem.

“As regras mais básicas da Constituição não podem ser esquecidas, jogadas no lixo, tripudiadas pela embriaguez da denúncia, que busca a revanche, a destruição e a vingança. E ainda se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o país, parar o Congresso, em um ato político com denúncias frágeis e precárias. Atingem a presidência da República”, afirmou o presidente. “O que há é um atentado contra o nosso país”, concluiu.

A denúncia

Na noite da última segunda-feira (26), o procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal denúncia criminal contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Segundo o procurador, o peemedebista se valeu do cargo de presidente para receber vantagem indevida de R$ 500 mil, em mala entregue ao ex-assessor especial da presidência Rodrigo Rocha Loures. Fundamentam a acusação a gravação de conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, e as delações de executivos da JBS. A denúncia pede que o presidente perca o cargo e pague R$ 10 milhões de indenização por “danos morais coletivos”.

Apresentada a denúncia, o ministro Edson Fachin, relator do processo no STF, deverá encaminhar o texto para a Câmara dos Deputados, que autorizará ou não o recebimento da denúncia, o que, se confirmado pelo pleno da corte, tornaria o presidente réu em ação penal e o afastaria do cargo por até 180 dias. Considerando-se que são necessários votos de 2/3 dos deputados em plenário, para a abertura do processo, a atual estratégia do governo é incentivar a aceleração da tramitação da denúncia, uma vez que hoje a expectativa é que Temer conte com base mais que suficiente para eliminar o novo risco. (Para saber os detalhes da tramitação da denúncia, clique aqui).