Análise

O que está em jogo na reunião informal de hoje entre os ministros do Supremo?

Com o acirramento do debate em torno da prisão em segunda instância, as divisões e a falta de comando na corte se explicitam

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SÃO PAULO – A reunião informal entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, marcada pelo decano Celso de Mello para a tarde desta terça-feira (20), é um atestado das múltiplas pressões até o momento recebidas, das contestações à liderança da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, e uma amostra do nível de desorganização na instância máxima do Poder Judiciário brasileiro.

Com o acirramento do debate em torno da prisão em segunda instância, as divisões e a falta de comando no STF se explicitam. Na prática, há uma verdadeira rebelião de parte dos ministros, que exigem a discussão do tema, mesmo sendo a decisão de 2016. O encontro pode trazer alguma solução ao impasse gerado.

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Neste momento, um “jogo de empurra” é protagonizado por Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin, dois magistrados que têm sinalizado posição favorável ao início do cumprimento da pena após decisão colegiada. A primeira diz que não cederá à pressão e que o tema não será colocado em pauta por ela, mas que seria responsabilidade do relator fazê-lo.

Já Fachin, relator de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (possível beneficiário de eventual retomada do entendimento antigo sobre a prisão em segunda instância), entende que a pauta é atribuição da presidência do STF. Ambos desejam a manutenção da atual jurisprudência, mas nenhum deles quer assumir sozinho o peso de obstruir o debate.

Enquanto nenhuma das partes dá o braço a torcer, a pressão se intensifica e ministros que desejam ver o tema em pauta pensam em alternativas para driblar a incômoda recusa de Cármen Lúcia. Foi neste contexto de impasse que mais uma vez a figura do decano Celso de Mello assumiu maior protagonismo, em contraste com a atual presidente do colegiado.

“A expectativa é que o encontro dos ministros verse sobre pautar as ações gerais sobre prisão em segunda instância ou pautar um HC e como fazer isso, parte mais intrincada. O fato é que qualquer tipo de processo que vá ao plenário, tendo ou não efeito vinculante sobre as demais instâncias, caso haja mudança no posicionamento da Corte, será um salvo conduto para minar o cumprimento da pena em segunda instância”, observou a equipe de análise política da XP Investimentos.

O debate acerca da prisão após condenação em segunda instância ganhou um ingrediente a mais de pressão com a crescente possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter esgotados seus recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que o condenou a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, o líder petista já poderia começar a cumprir pena.

O ambiente é de absoluta divisão no plenário. Pelas sinalizações recentes, há 5 ministros favoráveis ao atual entendimento (Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Alexandre de Morais) e 5 contrários (Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli). A ministra Rosa Weber votou contra a prisão em segunda instância em 2016, chegou a flertar com a possibilidade de mudar de opinião, mas hoje acredita-se que ela seja voto contrário ao atual entendimento.

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Qualquer que seja a decisão dos magistrados na reunião de hoje, sobre pautar ou não esse debate em plenário, há duas variáveis decisivas: de um lado, os possíveis impactos sobre a Lava Jato; do outro, o peso sobre a situação de Lula, que poderá ser preso nas próximas semanas, caso as expectativas de esgotamento dos recursos na segunda instância se confirmem.

Embora muito além do binarismo esteja em jogo, é disso que se trata a atual discussão no mundo político.

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