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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (23), a favor da prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no julgamento da trama golpista após perder as eleições de 2022.
Prevista no Código de Processo Penal, a prisão domiciliar humanitária é uma medida excepcional, concedida a presos em condições graves de saúde, idade avançada ou necessidades de cuidado que extrapolam as possibilidades oferecidas no regime de reclusão em presídio.
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Ex-presidente está internado na Unidade Intensiva desde o dia 13
Todo preso beneficiado pelo regime é monitorado 24 horas por dia por meio de tornozeleira eletrônica, para garantir sua permanência no endereço indicado. O pedido de prisão humanitária pode ser negado ou revogado se o preso apresentar risco de fuga.
Jair Bolsonaro está internado desde o dia 13 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, após ser diagnosticado com broncopneumonia bilateral. O estado de saúde foi apontado pela PGR como fator central para recomendar a flexibilização do regime.
Além do quadro clínico, Bolsonaro tem 71 anos, o que também o torna elegível à prisão domiciliar. Apesar de cumprir dois requisitos, a concessão do benefício exige, como regra, laudo médico que comprove a debilidade do ex-presidente; a decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro já obteve o regime de prisão domiciliar enquanto aguardava o fim do julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas perdeu o benefício em novembro, após romper a tornozeleira eletrônica durante a madrugada.
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O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por liderar a tentativa de impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o cargo.