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A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o ex-presidente Jair Bolsonaro culpado, na quinta-feira, por planejar um golpe para permanecer no poder após perder as eleições de 2022, condenando-o a 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado.
Bolsonaro, ex-capitão do Exército de 70 anos, tem poucas possibilidades de recurso para evitar o cumprimento da pena na capital Brasília.
O que os advogados de Bolsonaro planejam?
Após a decisão, os advogados do ex-presidente afirmaram que a sentença foi um erro e que o caso não foi tratado adequadamente. Consideraram a punição excessivamente severa e anunciaram que irão recorrer, inclusive em tribunais internacionais.
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Ele pode recorrer ao Supremo?
Dos cinco ministros da Primeira Turma do STF que julgaram o caso, apenas um votou pela absolvição de Bolsonaro das acusações, que incluem participação em organização criminosa e tentativa de abolir violentamente a democracia.
Normalmente, para que um réu condenado pelo Supremo possa solicitar um recurso que altere significativamente a sentença, é necessário que pelo menos dois ministros discordem da decisão. Com apenas um voto divergente, a defesa poderá recorrer apenas para tentar reduzir a pena ou pedir prisão domiciliar.
Bolsonaro irá para a prisão?
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar. A sentença determina que ele cumpra pena em regime fechado, mas a defesa pode argumentar que, devido à idade e problemas de saúde — incluindo complicações decorrentes de uma facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018 — ele deve permanecer em prisão domiciliar.
A decisão final do tribunal pode levar mais de um mês para ser publicada, iniciando um prazo de cinco dias para que a defesa apresente pedidos de revisão da sentença. O cumprimento da pena só começará após o esgotamento dos recursos.
Onde ele poderá cumprir a pena?
Caso a decisão seja mantida, Bolsonaro poderá cumprir a pena em instalações da Polícia Federal, em uma unidade militar ou na penitenciária da Papuda, em Brasília.
Especialistas em Brasília indicam que a Papuda seria a opção mais humilhante, pois já abrigou políticos condenados por corrupção — um tema sensível para Bolsonaro, que venceu a eleição de 2018 com discurso anticorrupção.
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Ainda assim, não se espera que Bolsonaro cumpra a pena integralmente em regime fechado. A legislação brasileira permite que condenados cumpram parte da pena em regime aberto ou semiaberto, dependendo da gravidade do crime e do tempo já cumprido.