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A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, titular da 4ª Vara Criminal de São Paulo, não tem prazo para decidir sobre a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido, apresentado pelo Ministério Público de São Paulo, será analisado junto com a denúncia.
O pedido de prisão é visto como excessivo por especialistas ouvidos pela reportagem. A professora de Direito Penal da Universidade de Brasília, Beatriz Vargas, avalia que o oferecimento da denúncia já era suficiente para a continuidade da ação penal contra Lula.
“Um pedido de prisão preventiva para o ex-presidente, considerando o cenário atual, é acirramento de ânimos, é instabilidade institucional, é uma provocação política absolutamente desnecessária”, afirmou Beatriz
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Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo apresentaram a denúncia contra Lula na quarta-feira (9). Eles alegaram que o ex-presidente cometeu crimes de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica sobre o apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista. Os promotores detalharam ontem (10) a denúncia.
O processo é longo. Só o expediente despachado à juíza tem 120 páginas. A denúncia contra Lula tem 36 volumes. A decisão pode ser integral, acatando denúncia e pedido de prisão, ou parcial, com o recebimento apenas da denúncia e a rejeição da prisão preventiva.
Para o cientista político Malco Camargos, da PUC de Minas Gerais, o pedido de prisão preventiva impacta no governo, mas principalmente na imagem do próprio Lula, que, segundo ele, tinha ainda uma salvaguarda por ser considerado um nome competitivo para as próximas eleições.
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“É muito claro, ao ver a postura do MP de São Paulo, como a questão política está permeando as decisões do Judiciário, o que é muito ruim para a democracia”, informou o cientista político. “O Judiciário não deveria se envolver com política”, acrescentou.
Os promotores responsáveis pela denúncia e pelo pedido de prisão negam motivações políticas. “A investigação do Ministério Público estadual foi clássica: testemunha-documento. Nada é fruto de invencionice ou especulação. É tudo fruto de depoimento testemunhal e da análise de provas documentais”, justifica o promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pelo pedido de prisão preventiva
Os promotores pedem também a prisão preventiva de José Adelmário Pinheiro, o Leó Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS; Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, executivos da OAS; do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato; Ana Maria Érnica, ex-diretora da Bancoop; e Vagner de Castro, ex-presidente da Bancoop.
A prisão preventiva de Lula foi pedida dentro do processo que o investiga por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O Instituto Lula nega as acusações.
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