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SÃO PAULO – Em meio à forte crise política que se instalou no Brasil a proposta de substituir o atual sistema presidencialista pelo parlamentarista voltou a ganhar forças no Congresso. Em meados do ano passado, no auge da crise, foi lançada uma ampla frente parlamentar para tirar da gaveta uma proposta de emenda à Constituição apresentada em 1995 pelo então deputado petista Eduardo Jorge (SP), hoje do PV.
Apesar do assunto ter saído um pouco do radar político após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, ele sempre ganha forças quando uma crise política se aproxima, ainda mais quando o diagnóstico que se faz: o presidencialismo se esgotou. Porém, muitas dúvidas sobre a adoção do parlamentarismo no Brasil, se ele daria certo ou até se poderia ser implantado levando em conta a atual Constituição brasileira existem e geram diversos debates sobre o assunto.
Em seminário intitulado realizado pela Fecomércia na última segunda-feira chamado “Parlamentarismo no Brasil: utopia ou possibilidade?”, ministros e ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) destacaram os seus diferentes pontos de vista sobre o assunto.
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Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, é um entusiasta do Parlamentarismo como sistema ideal. Contudo, segundo ele, a Constituição Federal brasileira não o permitiria sem uma nova Constituinte.
Porém, mesmo essa interpretação é discutida pelos jurista. O ex-presidente do STF, Carlos Velloso, discordou da interpretação de Ayres Britto sobre a afirmação que a mudança política para o parlamentarismo feriria a cláusula pétrea. “Não fere em nada a Constituição, pois não irá extinguir os poderes e sim todos ajudariam a colaborar para um novo sistema”, apontou Velloso. De acordo com ele, o parlamentarismo seria viável se implantado de maneira gradual e com regras bem estabelecidas não correria o risco de se tornar ingovernável como acontece na Espanha.
O ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, por sua vez, destacou ainda a importância de uma reforma política. Ele avalia que, após as eleições de 2018, a sociedade civil terá capacidade de se envolver para propor uma reforma que resolverá os problemas do País. “O sistema eleitoral proporcional é o responsável pela proliferação dos partidos políticos, muitos sem peso. Então deveria se ter uma cláusula de desempenho, que aumentaria gradualmente conforme os resultados das eleições e os partidos que não alcançassem o peso mínimo político irão se juntar a outros ou desaparecer. Essa medida, a meu ver, é possível sem necessidade de emenda constitucional”, apontou Toffoli.
Já a respeito do sistema parlamentarista, Toffoli concorda com o ex-ministro Ayres Britto que uma Constituinte seria necessária. Porém, tal evento não seria a solução para o País, pelas incertezas que poderia gerar. “Uma Constituinte a gente sabe como começa, mas não sabe como termina”, apontou Toffoli.
Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo, destacou por sua vez que não existem sistemas políticos melhores ou piores e sim os que funcionam em determinado momento ou os que deixou de ser eficientes. Para ele, o sistema político brasileiro não é eficiente e é favorável à adoção gradual do parlamentarismo no Brasil e encontrar a fórmula perfeita para findar os conflitos políticos atuais. Isso porque, mesmo com a mudança do sistema, os interesses partidários paralisariam o País.
Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) destacou ser necessária uma mudança no sistema político, ressaltando os atuais casos de corrupção. Ao mesmo tempo, ele apontou a importância de refletir qual será a mudança política. “Fora o período da Velha República que tivemos certa estabilidade, o presidencialismo tem dado sinais insatisfatórios. A corrupção afeta qualquer forma de governo, então precisamos fazer muitas correções, antes de decidir uma forma de governo”, apontou.
