O papel do Supremo no embate sobre a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19

SÃO PAULO – Apesar de haver uma percepção de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à obrigatoriedade de uma vacina que seja comprovadamente eficaz no combate à Covid-19, os ministros tendem a não antecipar a discussão e devem, ao menos por ora, evitar assumir uma posição sobre o assunto, que se tornou novo palco de disputa na política nacional.

É a avaliação que faz a analista política Debora Santos, especialista em assuntos jurídicos na XP Investimentos. Para ela, o movimento dialoga com a postura defendida pelo atual presidente da corte, o ministro Luiz Fux, de maior reserva nas ações do Poder Judiciário e no sentido de evitar a chamada judicialização da política.

Este foi um dos assuntos do podcast Frequência Política. programa é uma parceria entre o InfoMoney e a XP Investimentos. Ouça a íntegra pelo player acima.

“Do ponto de vista político, o Supremo não tem intenção de entrar nesse assunto agora por querer evitar um embate no governo. Os ministros têm percebido que Bolsonaro usa o tema da vacina para falar para a militância na base, e o tribunal não quer motivos para entrar em embates diretos com ela, como aconteceu no final do primeiro semestre”, observa.

“Esses temas que mexem com a turma ideológica do governo e que têm como lócus principal as redes sociais são um campo em que o Supremo não quer mais entrar. O presidente Luiz Fux quer um Supremo mais sério e afastado – neste aspecto, um Supremo mais fechado”, complementa.

Em decisões anteriores, os magistrados indicaram uma posição de maior respeito ao conhecimento científico, como no caso envolvendo a decisão sobre políticas de isolamento social ainda durante os primeiros meses de pandemia, e agora nos bastidores sinalizam apoio à obrigatoriedade do imunizante caso sejam provocados a decidir sobre o assunto.

Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu levar diretamente a plenário três ações sob sua relatoria que discutem a realização compulsória de vacina e outras medidas profiláticas no combate ao novo coronavírus. O momento de deliberação do tema, no entanto, depende de decisão de Fux em pautar.

“Apesar de haver uma maioria dos ministros do Supremo que entendem que a vacinação obrigatória seria importante, principalmente em se tratando de Covid-19, também existe uma vontade do presidente do tribunal, que é quem decide a pauta, deixar que os Poderes Legislativo e Executivo se entendam”, avalia a analista.

A posição de Fux está em consonância com o que defendem os representantes de outros Poderes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, na última terça-feira (27), que a obrigatoriedade da vacinação deve ser debatida pelo governo e o parlamento.

“Nós não devemos deixar um espaço aberto, esse vácuo, para que mais uma vez o Supremo decida”, disse em coletiva de imprensa.

“O governo e o Legislativo deveriam organizar essa questão da vacina, porque acho que é o ambiente correto. O governo somado à Casa da população e somado à Casa da federação. Acho que é melhor do que uma decisão encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal, que, se nada for feito, vai acabar mais uma vez decidindo no lugar do Executivo e do Legislativo”, completou.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem dito que a vacina contra Covid-19 não será obrigatória e também critica a possibilidade de a discussão parar no STF. Já o governador João Doria (PSDB), principal antagonista do mandatário no embate da vacina, chegou a afirmar que o imunizante será obrigatório no estado de São Paulo.

Em São Paulo, o Instituto Butantan tem uma parceria com o laboratório chinês Sinovac para teste e desenvolvimento da vacina Coronavac – alvo de recente disputa entre Doria e Bolsonaro. O governo estadual tem um contrato para o recebimento de 46 milhões de doses do imunizante, que está em fase três de testagem (a última antes de uma possível aprovação), ainda em 2020.

O governo federal, por sua vez, tem um acordo firmado com a farmacêutica britânica AstraZeneca, para a compra de 100 milhões de doses de vacina produzida em parceria com a Universidade de Oxford. O Ministério da Saúde também aderiu ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a aquisição em bloco de imunizantes.

Em meio ao impasse envolvendo a obrigatoriedade, alguns caminhos já são discutidos no Congresso Nacional. O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou nesta semana um projeto de lei que prevê que a pessoa que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19 sofrerá as mesmas consequências de quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral.

As sanções incluem proibição de se inscrever concurso ou ser nomeado para cargo público, receber salário de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos, além do impedimento para renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial, a obtenção de passaporte e a participação em licitações.

“É uma solução intermediária, talvez menos polêmica que uma obrigatoriedade. Ele não confronta diretamente o presidente Bolsonaro e sua base”, pontua a analista política Júnia Gama, também da XP Investimentos.

“Antes das eleições, nada anda. Mas é um debate que vai ter que acontecer à medida que [aumentar] a perspectiva de saírem as vacinas. Será preciso uma regra para isso, e o Congresso dá demonstrações de que quer se antecipar a uma decisão que venha do Supremo. É um tema muito caro, o Brasil todo está de olho, afeta a todos”, conclui.

O assunto foi abordado na edição desta semana do podcast Frequência Política. Você pode ouvir a íntegra pelo Spotify, Spreaker, iTunes, Google Podcasts e Castbox ou baixar o episódio clicando aqui.