Análise

O novo dilema de Rodrigo Maia na denúncia contra Michel Temer na Câmara

Embora exista a expectativa de que o presidente da Câmara dos Deputados ofereça alguns entraves ao governo, há outro fator que pode limitar esses efeitos

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SÃO PAULO – Com uma semana de atraso, a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer enfim chegou à Câmara dos Deputados, onde os parlamentares decidirão se o peemedebista torna-se réu de ação penal no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça. Embora especialistas em Direito vejam a peça mais consistente que a primeira, arquivada pelos deputados por 263 votos a 227, são remotas as chances de o presidente encerrar o processo afastado do cargo. Como lembramos em outras ocasiões, esta etapa consiste em uma avaliação política e não tende a proporcionar grandes ameaças ao governo.

Isso porque, para a denúncia seguir para a Corte, são necessários votos de 342 parlamentares, o que dificilmente se confirmaria. Mesmo com pendências ainda a serem acertadas da primeira denúncia, Temer conta com apoio superior aos 171 deputados. A essa altura do campeonato, não há grande disposição de oferecer a cabeça do peemedebista depois de tudo que já se passou. É um nível de turbulência que nem mesmo a maioria do mundo político está disposta a assumir um ano antes das eleições, cujas regras sequer foram definidas ainda.

Em contrapartida às chances remotas de o presidente se tornar réu no exercício do cargo, pode haver dificuldades no horizonte. Isso vai depender do humor do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que recentemente manifestou insatisfação com as articulações do PMDB no sentido de evitar que seu partido amplie seu peso no parlamento via migração de deputados rebeldes do PSB.

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Na noite da última quarta-feira, Maia disse a jornalistas que aliados do governo não podem “ficar levando facada nas costas”. O comentário ocorreu em resposta ao movimento do PMDB para atrair dissidentes do PSB. Caso do senador Fernando Bezerra Coelho (PE), que antes negociava com o partido do presidente da Câmara.

“O recado que Rodrigo Maia deu para Temer é um sinal de alerta para o governo. Se a forma como o PMDB tem articulado com os demais partidos não for revista, há um sério risco de nova instabilidade na base do governo e de uma aproximação entre DEM e PSDB — apesar da fala de Maia de que há praticamente zero chances dos partidos estarem juntos em um primeiro turno. A ala descontente do PMDB também tem criticado a forma como o governo tem se relacionado com os parlamentares”, observou Juliano Griebeler, diretor de Relações Governamentais da consultoria Barral M. Jorge.

O especialista avalia que a estratégia de Temer de pedir a suspensão da denúncia no Supremo visou oferecer mais argumentos aos parlamentares para votarem contra a admissibilidade da peça. Além disso, ele lembra que tal votação ocorrerá em um cenário distinto ao da primeira denúncia, com os partidos do “centrão” cobrando mais pela fidelidade demonstrada até o momento e pressionando mais por retaliação a infiéis da base. “O pouco espaço de manobra pode levar a um reequilíbrio de forças no após a votação da denúncia”, avaliou.

“Os recados enviados para o presidente mostram que a situação ainda pode ser revertida. Com a denúncia na Câmara, o poder de barganha dos deputados aumenta. O Palácio do Planalto precisará rever sua articulação com o Congresso e as ações partidárias do PMDB para garantir a estabilidade necessária para rejeição da denúncia sem prejudicar a pauta econômica mais do que já foi”, disse Griebeler.

Nos bastidores, há quem espere que o presidente da Câmara proporcione algumas dificuldades moderadas ao governo, a despeito das declarações mais brandas que deu depois do episódio de quarta-feira. Existe uma disputa crescente entre DEM e PMDB por espaço político em Brasília e em diversos estados. A estratégia do partido de Maia é se apresentar como a sigla com o DNA das reformas estruturais para a economia.

O movimento incomoda peemedebistas, que enxergam salto alto do oponente. A estratégia do PMDB em mudar o nome da sigla para o antigo MDB tem por propósito caminhar em um sentido similar, de colar no eleitorado como o partido conservador liberal na economia.

Como se todo esse imbróglio não bastasse, no horizonte também haverá uma disputa pela presidência da Câmara na próxima legislatura. Enquanto o PMDB lutará para reconquistar a hegemonia nas duas casas legislativas, o DEM busca manter o controle da câmara baixa.

Dificuldades moderadas

Embora exista a expectativa de que Maia ofereça alguns entraves ao governo na tramitação da denúncia contra Michel Temer, há outro fator que pode limitar os efeitos do primeiro. Vale lembrar que o deputado tem manifestado apoio incondicional à reforma da Previdência defendida pela equipe econômica. Nesse sentido, quanto mais o arquivamento da última flechada de Rodrigo Janot demorar para acontecer, mais difícil fica para a proposta de mudança nas regras de aposentadorias ser aprovada no Legislativo.

As atuais circunstâncias colocam Rodrigo Maia em um dilema: como retaliar o presidente e seu partido sem provocar grandes ferimentos à já combalida reforma da Previdência?