O mercado tem motivos para comemorar a aprovação da reforma trabalhista?

SÃO PAULO – Mais uma vez o mercado deu um voto de confiança ao governo após a aprovação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados por 296 votos favoráveis a 177 contrários. O movimento do Ibovespa e dos DIs mais cedo evidenciou uma percepção entre os investidores de que a agenda de reformas está avançando no parlamento, apesar de todas as ponderações necessárias a serem feitas.

É um tom relativamente otimista sobre as condições de a equipe de Michel Temer passar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência no parlamento e sinalizar maior sustentabilidade para as contas públicas no longo prazo, em meio à preocupação com o crescimento da relação entre a dívida pública e o PIB (Produto Interno Bruto).

De fato, há motivos para o governo comemorar o resultado de ontem. Da mesma forma, alguns pontos merecem ser considerados para que não se superestime o significado da aprovação da reforma trabalhista no plenário da Câmara.

Os articuladores políticos do governo no Planalto e na Câmara se esforçaram para tornar o placar o mais elástico possível, sabendo que o resultado seria usado como uma espécie de prévia para a reforma previdenciária, tendo em vista que o texto votado ontem era tido como segundo na lista de prioridades da agenda da atual gestão no momento. Embora fossem necessários apenas 257 votos para que o êxito do projeto, era importante dar um demonstrativo da força da base aliada.

Houve “corpo a corpo” e ministros eleitos deputados no último pleito foram exonerados do cargo para “engrossar” a votação. O número base girava em torno dos 300 votos: se o governo superasse a marca, seria um bom demonstrativo de força. Se houvesse um distanciamento muito grande, o sinal seria de fraqueza. O resultado ficou abaixo do “número mágico”, mas muito próximo.

“Não foi ótimo, mas foi votação de quem fez o dever de casa”, observou o analista político Richard Back, da XP Investimentos. “A votação não chega a empolgar, mas mostra que votações estão encaminhadas”, complementou a consultoria Arko Advice em relatório a clientes. Já a consultoria de risco político Eurasia escreveu: “Aprovação reforma trabalhista é bom presságio para Previdência”.

Os analistas da MCM Consultores, por sua vez, destacaram a fidelidade em partidos importantes da base, como DEM (todos votaram com o governo), PMDB (apenas 7 contrários) e PSDB (somente 1 voto contrário). No mesmo sentido, o PSB, cuja cúpula recentemente fechou questão contra as reformas trabalhista e previdenciária, entregou 14 votos ao governo, em uma bancada com 30 parlamentares. Apesar disso, a marca de 177 votos contrários ao projeto mostra um nível significativo de traições na base, uma vez que a oposição conta com uma bancada formal de 100 parlamentares.

Também merece atenção o fato de a votação ter ocorrido às vésperas de uma greve geral, que trazia pressão adicional sobre os deputados — e que também pode influenciar no apoio ou oposição à reforma da Previdência na casa. O placar do jornal O Estado de S. Paulo aponta hoje 76 parlamentares pró-reforma e 217 contrários.

Apesar do tom, governistas reconhecem que o placar gera apreensão sobre o futuro porque revela que será necessário esforço extra para aprovar a reforma da Previdência — tema ainda mais polêmico e que exige apoio de 308 votos. Minutos após a vitória, parlamentares da situação já admitiam nos bastidores que o esforço necessário para conquistar os votos para a reforma da Previdência poderá ser ainda maior do que o imaginado inicialmente. Enquanto parte do governo trabalha com a possibilidade de que o tema poderia ser votado ainda em maio, já há quem acene com a necessidade de prazo ainda mais longo para conquistar apoio dos parlamentares.

Diante da percepção de dificuldade em aprovar a reforma previdenciária, o discurso do governo tem mudado o foco para dar mais importância ao resultado da votação ao colocar o tema “prazo” em segundo plano. O Palácio do Planalto tem flexibilizado metas sobre quando a reforma poderia ser aprovada e é reforçado o tom sobre a perspectiva de aprovação.

“A Previdência não parte desses 296, tem que dar um desconto”, ponderou Richard Back. “É importante que votações sigam acontecendo na Câmara. O diagnóstico da base, em momento tão crucial, deve ser feito constantemente”. Ainda há muita água para rolar. Para uma PEC ser aprovada, são necessárias vitórias em dois turnos em cada casa legislativa, com maioria de 3/5.

(com Bloomberg e Agência Estado)