Análise

O fator que pode decidir prisão ou liberdade de Lula no julgamento de hoje no Supremo

Possibilidade de alteração na atual jurisprudência pode modificar debate na Corte

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SÃO PAULO – Está marcada para hoje a retomada do julgamento do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto ao Supremo Tribunal Federal. Há pouco menos de duas semanas, a discussão havia sido suspensa e os ministros da Corte concederam liminar para evitar o início do cumprimento de pena pelo petista até a conclusão do julgamento do recurso.

O julgamento desta quarta-feira (4) tem como pano de fundo o debate acerca da prisão em segunda instância e o princípio constitucional da presunção de inocência, e o que está em jogo vai muito além da questão específica de Lula. Isso porque, em condições normais, decisões sobre HC não têm efeitos sobre outros casos; contudo, um fator pode fazer com que este cenário mude a partir de hoje.

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João Paulo Martinelli, professor de Direito Penal do curso de pós-graduação do IDP de São Paulo, explica que é possível que um dos ministros peça que seja discutida antes da questão de mérito a repercussão geral do caso analisado, ou seja, a discussão deixará de se restringir ao “caso Lula” e tenha efeito sobre casos semelhantes.

Se isso ocorrer, o debate pode migrar da situação específica do HC para a prisão após condenação em segunda instância, como ocorre com ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), em tom mais abstrato. “As ADCs têm efeito muito semelhante a um habeas corpus com repercussão geral. Elas têm efeito vinculante e julgam um tema de forma abstrata. Todos os casos concretos que se enquadram nessa situação vão sofrer os efeitos [de possível decisão tomada em plenário]”, explicou o professor.

Antes de Cármen Lúcia decidir pautar o HC de Lula em plenário, ministros favoráveis à retomada do debate sobre a prisão em segunda instância pressionavam a presidente do STF a pôr em discussão duas ADCs que tratam do assunto e estão sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Embora a questão de fundo seja similar, o fato de o recorte escolhido pela ministra ter sido o pedido de HC de Lula torna uma decisão contra a atual jurisprudência mais custosa aos magistrados que assim desejarem votar. “Cármen Lúcia quis fugir dessa imagem de que o STF estaria servindo de instrumento para permitir ou não a elegibilidade de Lula. [Ela também quis sinalizar] Que um caso específico como o dele não poderia mudar a rotina do STF, mas percebeu que não é um caso qualquer”, avaliou Martinelli.

Para o professor, as chances do ex-presidente crescem se os ministros discutirem a repercussão geral do caso no julgamento desta quarta. Vale ressaltar, contudo, que, caso questionado sobre a abrangência da questão, a presidente Cármen Lúcia pode tomar uma decisão monocrática, sem submeter à consulta dos pares.

O resultado ainda é imprevisível. Hoje, a questão da prisão em segunda instância divide o STF em dois grupos equilibrados. De um lado, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio defendem a mudança do atual entendimento. De outro, Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes pedem que o entendimento de 2016 seja mantido.

A dúvida está em como votará a ministra Rosa Weber. Apesar de já ter se manifestado a favor da execução da pena somente após o julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a magistrada tem seguido a jurisprudência. Contudo, caso exista a possibilidade de mudança de entendimento do STF, a ministra pode defender o cumprimento da pena após o trânsito em julgado.

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