PEC do teto

O exemplo que pode ser seguido pelo Brasil para melhorar a PEC 241, segundo Monica de Bolle

Pesquisadora do Peterson Institute destaca que o Peru tem uma política muito interessante sobre regra para a despesa nominal - e que pode ser uma referência para o Brasil

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SÃO PAULO – Nesta terça-feira, os mercados se voltam novamente para a política, com a expectativa de que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do teto de gastos seja votada em segundo turno na Cãmara dos Deputados.  A proposta é considerada pelo Planalto como fundamental para o ajuste das contas do país.

Contudo, a proposta gera algumas controvérsias entre os economistas, mesmo entre aqueles que defendem a medida. 

Uma das defensoras da PEC 241, mas que sugere alterações na proposta, é a economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, em Washington. 

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Ela afirma entender que, neste momento, o foco seja corrigir o “enorme desajuste do resultado primário (a grosso modo, como o governo gasta o que arrecada)”. “Mas não entendo por que uma PEC que traz mudanças para 20 anos – espaço de tempo em que a inflação e os juros, se pretende, vão cair – não prevê em nenhum momento que esse instrumento evolua para conter a despesa nominal como um todo (o resultado nominal aborda o primário e também o resultado financeiro do governo, o que inclui despesas com os juros da dívida). Precisa ser assim se a gente almeja ser prudente. A maioria dos países que tem regras fiscais usa despesa nominal como referência. A zona do euro, por exemplo, tem teto de despesa nominal.”

A economista aponta que um vizinho nosso, o Peru, tem uma política muito interessante neste sentido, e que pode ser uma referência para o Brasil. Em 1999, o governo do país adotou uma regra para a despesa primária, de limite de 2% de crescimento real sendo que, em 2003 e 2004, esse limite foi revisto para cima. “Isto é, dadas as mudanças na economia, sobretudo o aumento da arrecadação, fruto do boom de commodities, a regra passou por afrouxamento prudente”, aponta a economista.

Já em 2007, reforça Monica, o Peru abandonou a regra sobre a despesa primária e adotou regra para a despesa nominal, isto é, incluiu a despesa com o serviço da dívida. Em 2008, o limite, agora sobre a despesa nominal, passou por novo afrouxamento. Quatro anos depois, o país retirou os gastos com manutenção de investimentos públicos, programas sociais, e gastos com segurança (policiamento, militares) da regra – esses estavam sofrendo cortes maiores para alcançar os limites impostos.

“O bom desempenho fiscal peruano permitiu que, em 2013, a regra fosse definitivamente abandonada. A partir daquele momento, eles instituíram meta para o primário acompanhada de teto para o endividamento. É o país latino-americano, hoje, com um dos melhores históricos fiscais recentes, apesar da queda das matérias-primas e da reversão do quadro externo”, ressalta a economista.

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