Dor de cabeça para Levy

O drama da dívida: Haddad entra na Justiça contra União e RS anuncia atraso em pagamento

Impasse sobre a dívida dos municípios e estados ganha um novo capítulo dramático nesta sexta-feira

SÃO PAULO – O impasse sobre a dívida dos municípios e estados ganhou um novo capítulo dramático nesta sexta-feira. Enquanto o prefeito de São Paulo Fernando Haddad entrou na Justiça para obrigar a presidente Dilma Rousseff a cumprir a lei que muda a correção das dívidas e permite reduzir o pagamento que o município faz à União, o governador gaúcho anunciou que vai atrasar o pagamento da dívida para o governo federal. 

A ação de Haddad foi protocolada na última quinta-feira (23) e surpreendeu o governo uma vez que, até então, o prefeito paulistano estava em negociação com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Porém, de acordo com informações do jornal O Globo, cansado de esperar por uma solução e irritado com a demora do governo, o prefeito tomou uma solução mais drástica. 

“O estopim se deu durante a negociação de um acordo entre Haddad e o ministro Joaquim Levy (Fazenda), guardião do ajuste fiscal de Dilma. Segundo interlocutores do prefeito, Levy pediu um prazo para buscar uma saída, que venceu. Haddad, então, procurou o ministro, que sequer o recebeu, de acordo com essas fontes. Irritado, o prefeito acionou os advogados do município, que agora vão tentar na Justiça obrigar o governo a cumprir a lei que reduz o pagamento dos débitos do município”, informa o jornal.

PUBLICIDADE

E, sem a renegociação, Haddad não pode mais contrair dívidas, o que emperram obras para a cidade. Pelos cálculos da Prefeitura de São Paulo e do Ministério da Fazenda, se conseguir a adoção das novas regras, o saldo da dívida paulistana cairia dos atuais R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões. Com a decisão do prefeito, a expectativa agora é de que haja mais ações do gênero. 

Na mesma linha, o governador do Rio Grande do Sul José Ivo Sartori anunciou em coletiva nesta sexta-feira que, para pagar a folha de abril em dia, vai retardar o pagamento da parcela da dívida com a União no valor de R$ 280 milhões. Evitando usar o termo “calote” e “moratória”, o governo ressaltou que a expectativa do Executivo gaúcho é que o valor da parcela seja depositado entre os dias 10 e 11 de maio. 

Sartori reiterou que não se trata de moratória. “Vamos cumprir com o pagamento da dívida assim que os recursos do ICMS ingressarem no Caixa do Estado, na primeira quinzena de maio”, destacou.

Na quinta-feira, o governador reuniu-se com Levy, pedindo os repasses atrasados de valores do Fundo de Apoio às Exportações e ressarcimento pela Lei Kandir. Levy disse ao governador que não há espaço fiscal para liberar recursos para o Estado, nem previsão de quando verbas em atraso da Lei Kandir e do Fundo de Exportação (FE) serão repassadas. Após participar de reunião com o ministro em Brasília, Sartori disse a jornalistas que o governo federal deve cerca de R$ 200 milhões ao RS. 

A dívida do Rio Grande do Sul com a União é superior a R$ 50 bilhões e vence contratualmente em 2028.

Projeto de reindexador
Na última quarta-feira (22), o presidente do Senado Renan Calheiros adiou mais uma vez a votação do projeto de lei complementar que estabelece mudanças no indexador das dívidas dos estados.  

PUBLICIDADE

No fim de março, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu o adiamento da mudança no indexador para fevereiro de 2016. Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que a União perderia, em 2015, cerca de R$ 3 bilhões caso o novo indexador fosse adotado imediatamente.