Derrota do governo

“O desgaste político do governo e de Meirelles é incontestável”, diz LCA Consultores

Governo Michel Temer sofreu resistência em seu primeiro ato para adotar uma medida efetiva para adotar corte de gastos, através da renegociação da dívida dos estado

SÃO PAULO – O presidente interino Michel Temer sofreu um revés na última terça-feira (2) ao enfrentar resistência no primeiro ato para cortar os gastos: o governo não conseguiu avançar como esperava nas conversas com os parlamentares para votar ainda ontem o projeto de renegociação da dívida dos estados, mesmo cedendo espaço para despesas extras. Foram retirados do texto dispositivos que impunham maior disciplina, sobretudo com pessoal, em contrapartida à ajuda financeira dada pela União.

Segundo O Globo,o novo texto, com diversas mudanças, foi costurado por lideranças da base e foi apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB) à revelia do governo e que desidrata boa parte do projeto inicial. Ou seja, o governo já mostra a desorganização da sua própria base para adotar medidas mais profundas.

A reação negativa do mercado a mais este sinal de fragilidade do governo fez com que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, convocasse uma coletiva ainda ontem, afirmando que a discussão sobre as mudanças da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não é a essência deste acordo. Para ele, o crescimento, baseado na inflação passada dos gastos totais dos estados, é a principal contrapartida e que não voltará atrás ao abrir questão da mudança na definição de despesa com pessoal.

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Conforme destaca a LCA Consultores, “o desgaste político do governo e, principalmente de Meirelles, é incontestável” ao tratar sobre a renegociação da dívida dos estados.  “A sinalização para os investidores também não foi boa, pois passa a imagem de que o governo não tem força política para aprovar medidas mais duras, necessárias para o ajuste fiscal”.

A LCA ressalta que as propostas de se alterar o conceito de despesa pessoal da LRF visam facilitar a administração desses gastos por parte dos governos estaduais. Dentre essas propostas, o governo propunha a inclusão na despesa de pessoal dos gastos com terceirizados, as indenizações, auxílios, entre outras medidas. Porém, o forte lobby dos servidores e o temor de se adotar medidas antipopulares num ano eleitoral fizeram com o deputado Espiridião Amim (PP-SC) retirasse essas propostas de seu parecer.

Assim, ficaram como contrapartidas o limite para o crescimento dos gastos dos estados, a proibição de aumentos reais dos salários nos últimos 180 dias do mandato e a inclusão dos gastos com inativos nas despesas de pessoal, que estão sujeitas ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida de cada estado.