O corte de rating pode dar um “empurrão” na Previdência ou só aumentará a tensão?

Apesar de reforçar o discurso do governo, analistas veem com ceticismo a possibilidade disso acontecer

Lara Rizério

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SÃO PAULO – O rebaixamento tão temido, mas ao mesmo tempo já tão esperado, aconteceu. Na noite da última quinta-feira, a Standard & Poor’s anunciou a redução da nota soberana do Brasil de BB para BB-, com perspectiva estável. 

Em comunicado, a S&P informou que o Brasil está demorando para implementar as reformas que reduzam os riscos fiscais do país, principalmente a da Previdência. “Apesar de vários avanços da administração [Michel] Temer, o Brasil fez progresso mais lento que o esperado em implementar uma legislação significativa para corrigir a derrapagem fiscal estrutural e o aumento dos níveis de endividamento”, justificou a agência.

Após o corte, em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que o governo continua comprometido com as medidas de ajuste fiscal e com a reforma da Previdência. “O governo reforça seu compromisso em aprovar medidas como a reforma da Previdência, tributação de fundos exclusivos, reoneração da folha de pagamentos, adiamento do reajuste dos servidores públicos, entre outras iniciativas que concorrem para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira e o equilíbrio fiscal de longo prazo”, destacou o texto.

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O rebaixamento pode aumentar a pressão sobre o Congresso, que retomará as discussões sobre a reforma da previdência já no começo do mês que vem. Mas será que o corte de rating e a “bronca” da S&P, ao sinalizar que o Legislativo está sendo complacente, poderão subir as chances de aprovar a reforma?

No final do mês passado, em meio às especulações ao rebaixamento, já havia uma percepção de que o impacto não seria tão grande nas negociações para a previdência. A ameaça poderia ser usada para reforçar o discurso para a aprovação da reforma. Contudo, haveria um alcance limitado em usar essa estratégia, conforme destacou o diretor superintendente da consultoria Barral M. Jorge, Wagner Parente, em entrevista ao InfoMoney publicada em 26 de dezembro

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“Talvez haja um aumento da mobilização do empresariado, inclusive de setores que ainda não se posicionaram, mas é difícil prever a reação da população em geral”, afirmou. Isso porque, avalia, os ratings não costumam ter muito apelo na opinião pública e sem um impacto direto na vida das pessoas. Assim, o impacto eleitoral é pequeno, o que traz poucas perspectivas de mudanças nos votos. 

“Não parece também haver tendência para uma fuga de dólares, o que poderia gerar uma valorização da moeda americana. Isso poderia levar à uma crise cambial e com impacto direto na população, mas é pouco provável que isso ocorra. O efeito mais imediato é mesmo no crédito concedido às empresas brasileiras que tomam dinheiro fora do Brasil. O custo dessa captação pode aumentar no curto prazo”, avalia Parente.

Assim, em sua avaliação, ele não avalia que uma pressão maior das agências de rating possa prejudicar a votação – mas também não deve gerar um efeito na população que promova mais apoio a mudança na previdência.

Divergências

Conforme aponta o Bank of America Merrill Lynch, o rebaixamento poderia sim aumentar a pressão no Congresso para aprovar a reforma da previdência, destacada pela agência como fundamental. No entanto, ela continua a ser uma medida impopular e a proximidade do ciclo eleitoral naturalmente faz com que os deputados tendam a não apoiar a medida. 

Isso se reflete até mesmo em comentários de congressistas sobre o corte de rating. Enquanto, o articulador político do governo, Carlos Marun, mandou recado aos deputados, dizendo “continuem fingindo que a Previdência não é necessária para vermos onde vamos parar”, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que os parlamentares não podem ser responsabilizados pelo rebaixamento da nota do Brasil. Para ele, o governo errou ao não optar por uma reforma da Previdência mais enxuta e concentrou boa parte de sua energia para barrar as denúncias contra o presidente Michel Temer. “Neste cenário, a equipe econômica não se movimentou para fazer um debate amplo (sobre a reforma com o Congresso). Foi achar que poderia tirar direito adquirido de trabalhadores rurais, e a discussão ficou em torno disso”, disse ele. 

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  atribuiu a mudança no rating às denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da União (PGR) contra o presidente Michel Temer ao longo do ano. “O que pesou foram duas denúncias que atrasaram a votação da [reforma da] Previdência. De fato, o governo ficou fraco após as denúncias”. 

Sinalizações como essas mostram que o ambiente não está tão propício para a aprovação da reforma: enquanto a agência culpou o Congresso pelo rebaixamento, deputados jogaram a responsabilidade para a equipe econômica, acirrando mais os ânimos entre Maia e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, gerando ainda mais atritos em um cenário que já se apontava como de tensão uma vez que tanto o presidente da Câmara quanto o ministro se articulam para a previdência. 

Agora, aponta o BofA, o foco se volta para a Moody’s e a Fitch, que ainda vão tomar uma decisão. “Não há cronogramas claros para a revisão da nota, mas uma rejeição da reforma da previdência na Câmara – que deverá ser votada na semana de 19 de fevereiro – pode desencadear um downgrade pelas agências”, afirma.

Assim, o governo pode buscar outras formas para convencer os parlamentares – como mostrar que há um maior apoio popular para a votação das reformas. A pressão das agências de rating, pelo menos nas condições atuais, parece não ser tão decisiva. 

Pelo menos, um ponto positivo pode vir desse anúncio, conforme aponta o economista e diretor executivo da NGO Corretora de Câmbio, Sidnei Nehme: “dentro deste desconforto o governo poderá sair do ‘corner’ onde está acuado pelo Congresso Nacional e se tornar efetivo protagonista de um discurso duro impondo constrangimento e responsabilidade pelo ocorrido aos políticos que não apoiam suas iniciativas no sentido de superar a crise fiscal, que acabou por precipitar a decisão da agencia S&P”. 

(Com Agência Estado e Agência Brasil)

 

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Lara Rizério

Editora de mercados do InfoMoney, cobre temas que vão desde o mercado de ações ao ambiente econômico nacional e internacional, além de ficar bem de olho nos desdobramentos políticos e em seus efeitos para os investidores.