O aliado mais importante de Temer para aprovar a reforma da Previdência

SÃO PAULO – Em um campo com tantos adversários, o governo Michel Temer tem um aliado conjuntural importante em sua cruzada para aprovar a reforma da Previdência no Congresso: a aguda crise que coloca o Brasil em seu pior biênio em termos de atividade econômica desde a década de 1930 e expõe a situação de desequilíbrio das contas públicas — este, é verdade, agravado pelo mergulho das receitas na recessão. O ambiente adverso favorece iniciativas reformistas, embora o caso previdenciário sempre conte com elevada dose de resistência popular.

Em artigo escrito nesta quarta-feira (8) ao portal Poder360, o analista político da XP Investimentos Richard Back diz que a crise foi uma das ferramentas com que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não contou em sua reforma previdenciária de 2003, bem mais modesta que a do peemedebista. O líder petista recém-eleito contava com ampla base legislativa, elevado nível de popularidade e um time de articuladores políticos poderosos. Mesmo assim, o texto tramitou durante quase o ano inteiro — de abril a dezembro — e saiu menor do que entrou.

A equipe do governo, sob o comando de José Dirceu (Caso Civil), preparou terreno com uma narrativa de combate a fraudes na Seguridade Social, sobretudo do lado da Previdência pública, o que foi além da argumentação na área fiscal, de equilíbrio orçamentário. O respaldo de lideranças em movimentos sindicais também ajudou, mas mesmo assim vale observar que as alterações se restringiram à disparidade entre os regimes público e privado — ponto que enfrenta menos resistências na sociedade civil em comparação com os tratados pela reforma do atual governo.

Reformas previdenciárias costumam pesar sobre o apoio popular de um governante, o que explica a estratégia de Lula em enviá-la ao Congresso em seu primeiro ano de mandato. Além disso, a aproximação de eleições — sejam elas municipais ou para governo e presidência — tende a influenciar no comportamento dos parlamentares.

Por isso, Back conclui: “Se a [reforma] de Lula ocupou todo o ano, a de Temer, sem atrasos, deve ser concluída antes do recesso do meio do ano, o que seria um recorde absoluto. Com atrasos, se espera no máximo que aconteça em agosto/setembro. Mais do que isso é acidente, e aí o conteúdo importará menos que o prazo para encerrar o assunto, o que abriria espaço para uma reforma bem menor que a proposta, o que certamente teria impacto no mercado financeiro nacional, e certamente também não passaria despercebido pelas agências de classificação de risco e pelos investidores estrangeiros”.

Quanto mais o tempo passar, pior será a perspectiva para a manutenção de pontos importantes do texto enviado pelo governo Michel Temer. Até o momento, a equipe econômica não deu qualquer indicação de que poderá rever a fixação da idade mínima em 65 anos, para o tempo de contribuição ou a igualdade de condição entre homens e mulheres, trabalhadores rurais e urbanos, a despeito das críticas. As próximas semanas serão importantes para o mercado observar os caminhos a serem seguidos pela PEC no Legislativo e projetar nos preços as expectativas com a agenda de reformas.