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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), encaminhou à Câmara Municipal um projeto que redefine a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026. A proposta mantém travas para conter altas expressivas, limitando a correção a 10% para imóveis residenciais e 15% para imóveis comerciais.
A medida ocorre em um cenário de inflação acumulada de 5,13% em 12 meses até agosto, bem abaixo do teto estipulado pela prefeitura. Na prática, imóveis que valorizaram acima desse patamar podem ter aumento real do imposto, enquanto propriedades que sofreram desvalorização poderão ter redução na cobrança.
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“O objetivo central é garantir que a atualização dos valores venais seja feita de maneira justa, preservando a capacidade de pagamento das famílias de menor renda”, afirmou a gestão municipal em nota. O prefeito acrescentou que, em 2026, “mais imóveis terão redução do que aumento de impostos”.
Isenções ampliadas
O projeto também amplia a faixa de isenção para imóveis residenciais de valor venal até R$ 260 mil, desde que o contribuinte possua apenas um imóvel. Hoje, o limite é de R$ 230 mil. Já os imóveis de até R$ 150 mil seguem isentos automaticamente.
A trava de 10% para imóveis residenciais é mantida desde a gestão de Fernando Haddad (PT). A prefeitura argumenta que a atualização da base é necessária para alinhar o cálculo à realidade do mercado imobiliário e para preservar o equilíbrio das contas públicas. Se aprovado, o novo modelo valerá para os carnês de IPTU emitidos em 2026.