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SÃO PAULO – Depois de ter confirmado que não pretendia adiar o prazo de adesão ao novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), o governo acabou surpreendendo e anunciou que o prazo, previsto para terminar nesta última quinta-feira, dia 31/7, seria estendido por mais 30 dias para o final de agosto.
O adiamento só foi possível através de medida provisória divulgada em uma edição extra do Diário Oficial, de forma que pudesse entrar em vigor imediatamente.
Não havia tempo para votação
De acordo com informações do líder do PT, deputado Nelson Pellegrino (BA), a decisão de publicar uma medida provisória ao invés de submeter a prorrogação à votação na Câmara refletiu a falta de tempo do Congresso para votar um projeto neste sentido, e não a falta de apoio à prorrogação por parte da base governista.
Ainda segundo o deputado, a decisão de prorrogar o prazo de adesão foi resultado das dificuldades enfrentadas pelos contribuintes para aderir ao programa diante da paralisação dos servidores públicos tanto na Receita Federal quanto no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Para facilitar a adesão apesar da greve, tanto a Receita quanto o Ministério da Previdência já haviam disponibilizado a possibilidade do contribuinte aderir via internet.
Pellegrino informou que o governo estima que existam no momento cerca de 100 mil empresários em atraso com a Receita ou a Previdência, de forma que o novo Refis é fundamental para garantir não só a quitação destes débitos, como sobretudo, evitar que estas empresas venham a ser liquidadas, o que acabaria gerando mais demissões.
