Novo marco regulatório pode trazer royalties modificáveis para a mineração

Setor teria menor cobrança dependendo da demanda; projeto deve ser encaminhado ao Congresso em até duas semanas

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SÃO PAULO – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acredita que o novo marco regulatório para o setor de mineração pode ser enviado ao Congresso Nacional para votação em, no máximo, duas semanas. A ideia é permitir que os royalties que serão cobrados das empresas possam ser modificáveis ao longo do tempo.

Segundo informações da Agência Brasil, a mudança ou não na CFEM (Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais) está sendo analisada pela presidente Dilma Rousseff atualmente. “[O projeto] está mais ou menos alinhavado com a Fazenda”, afirma Lobão.

Alterações
Entre as alternativas que são buscadas para as mineradoras, está o sistema de royalties alternantes. As alíquotas seriam diferentes dependendo do aquecimento ou não do setor em períodos diversos. No caso de queda na demanda global pelo minério de ferro, por exemplo, essa taxa cairia.

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Além da cobrança, o projeto de lei também prevê a criação de uma agência reguladora para a exploração mineral. Para ser encaminhado ao Legislativo, “só falta a presidenta ter tempo de examinar o que foi feito” quando ao grupo de regras, diz o ministro.