Novo governo altera fórmula e déficit previdenciário recua para R$ 56 bi em 2002

Fórmula passou a incluir valores referentes à contribuição patronal; ministro reitera importância da reforma

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SÃO PAULO – Intensificando a polêmica em torno da reforma da Previdência, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu alterar a forma de cálculo do déficit dos regimes próprios dos servidores dos regimes próprios dos servidores da União dos Estados e dos municípios.

Anteriormente, o cálculo era feito através da diferença entre os benefícios pagos e o valor das contribuições feitas pelos servidores civis e militares. No cálculo atual, o Ministério da Previdência Social inclui a contribuição patronal, ou seja, aquela devida pela União, Estados e os municípios.
Déficit do setor público recuou, segundo nova fórmula

De acordo com a fórmula antiga, o déficit no setor público encerrou o ano passado com R$ 54,4 bilhões, no entanto, esse montante recua para R$ 39,8 bilhões segundo a nova fórmula da Previdência, o que corresponde a uma queda de 26,8%.
A nova fórmula utilizada pela Previdência para calcular o déficit dos regimes próprios dos servidores públicos é a mesma utilizada no cálculo do déficit do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Nesse último caso, o valor da contribuição feita pelos empregadores ao INSS é duas vezes maior do que aquela feita pelos empregados.
No caso do cálculo da contribuição patronal da União, dos Estados e dos municípios aos regimes previdenciários dos servidores públicos, o ministério da Previdência decidiu utilizar a mesma fórmula de cálculo utilizada pelo INSS, a proporcionalidade de dois para um.
Metodologia do governo FHC não correspondia à realidade

De acordo com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, os dados sobre o déficit previdenciário da Era FHC não correspondem à realidade, quando o resultado total do regime de aposentadoria no Brasil ficou negativo em R$ 71,4 bilhões em 2002, dos quais R$ 17 bilhões foram provenientes do INSS enquanto R$ 54,4 bilhões foram oriundos dos regimes dos servidores públicos.
Na opinião do ministro, o déficit verdadeiro é aquele que inclui os valores referentes à contribuição patronal. Nesse sentido, pela nova metodologia do governo Lula, o déficit previdenciário total caiu para R$ 56,8 bilhões no ano passado, sendo que desse montante, R$ 17 bilhões foram relacionados ao INSS, enquanto os servidores públicos responderam por R$ 39,8 bilhões.
Déficit deve chegar a R$ 60,6 bilhões em 2003

O governo estima que o déficit previdenciário deve atingir R$ 60,6 bilhões em 2003, através da nova fórmula de cálculo. O ministro da Previdência também ressaltou que existem atualmente três fontes constitucionais de financiamento responsáveis pela seguridade social.
Entre elas, estão as contribuições do empregado e do empregador, as contribuições para o financiamento da seguridade social (Cofins) e aquelas provenientes dos recursos obtidos com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Desse modo, na opinião de Berzoini, se todas essas fontes de financiamento fossem levadas em conta, não seria possível dizer que existe déficit no regime de previdência.
Governo Lula deve priorizar reforma da Previdência

Em contrapartida, o ministro lembrou que essas fontes também financiam as áreas da saúde e da assistência social. Desse modo, as despesas adicionais criadas no regime de Previdência acabam implicando redução nos investimentos nas duas áreas. O ministro também reiterou que o governo Lula dará prioridade à Reforma da Previdência, visando alterar o regime de previdência dos servidores públicos.
Também destacou que o déficit do INSS é sustentável a médio e longo prazo, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deve passar por mudanças, mas de caráter gerencial. Entre essas medidas, merecem destaque o combate à sonegação e à fraude, o aumento da arrecadação, o incentivo à filiação aos regimes de previdência, a intensificação nos esforços na recuperação de crédito e a melhoria nos serviços de atendimento.
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