Fala ao Senado

Nove indicações importantes que Joaquim Levy deu nesta terça em fala ao Senado

Retomado do crescimento econômico, reindexador da dívida dos municípios e estados, Carf: todos esses temas foram destaque em fala no CAE

SÃO PAULO – Por algumas horas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fala para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, em que deu indicações importantes sobre o que deve fazer para que o Brasil realize o ajuste fiscal e para que retome o crescimento.

Além disso, uma das questões importantes que foi tratada no encontro de Levy com o Congresso é sobre o reindexador da dívida dos municípios e dos estados. O ministro também fez um alerta, de que são necessários ajustes para que o Brasil não perca o grau de investimento, o que teria um “custo altíssimo” para o País.

Confira os principais pontos do que foi dito por Joaquim Levy. (Vale lembrar que, no momento em que esta matéria foi ao ar, o ministro ainda falava na CAE):

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1) Levy associa ajuste fiscal a manutenção do grau de investimento do País
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o Brasil pode perder o grau de investimento dado pelas agências de classificação de risco caso o ajuste fiscal não seja feito. O ministro apontou que a dívida brasileira ainda é bastante elevada (em relação ao Produto Interno Bruto) para um rating não tão alto. “Se não fizermos ajuste, ainda existe risco de perder o grau de investimento. O custo será altíssimo para o governo, para as empresas e para o trabalhador”, afirmou.

O ministro lembrou que muitos investidores não podem aplicar em países que não têm grau de investimento e que isso teria grande impacto na economia real. “Para preservação do emprego, temos de botar a dívida pública em uma trajetória sustentável, que nos traga para a esquerda (do gráfico apresentado aos senadores). Sempre movendo para a esquerda, né presidente”, disse, em tom de brincadeira.

Na audiência, Levy falou aos senadores sobre ciclos econômicos e a diferença entre a crise de 2008 e as anteriores. Levy disse que, naquele ano, a crise encontrou o governo brasileiro em boas condições, mas que as ações anticíclicas era uma situação temporária. “É chegado o momento de nós revertermos nossas medidas anticíclicas”, declarou.

Ele ponderou que o fim do ciclo de preços altos das commodities significa “um vento um pouco contra” na economia brasileira e que é preciso readaptá-la à nova realidade. “Na medida em que os elementos anticíclicos são tirados, notadamente da china, os preços das commodities continuará caindo”, completou.

E ainda destacou que que as medidas que o governo vai adotar medidas levarão o país a um novo ciclo de crescimento. Segundo ele, as medidas também terão o mérito de criar um clima econômico favorável, evitando que a nota de crédito do país seja rebaixada pelas agências de classificação de risco.

2) Mudança do indexador é inócua para os Estados
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ainda que a mudança do indexador das dívidas dos Estados é inócua para a maior parte dos entes federativos. Ele afirmou que o projeto do indexador foi estabelecido em outro momento e que o custo dos Estados era muito abaixo do custo de financiamento da União.

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Ele anunciou que o governo chegou a um acordo com a prefeitura do Rio de Janeiro para garantir que a regulamentação da mudança no indexador seja feita apenas no início do ano que vem. Enquanto isso, o município depositará os pagamentos da dívida com a União em juízo.

Levy ressaltou que a mudança imediata no indexador da dívida beneficiaria basicamente os municípios do Rio de Janeiro e São Paulo em um primeiro momento. Ele disse que o acordo – em que o ente deposita o valor devido em juízo e é ressarcido da diferença a partir do ano que vem – pode ser estendido a outros Estados e municípios.

O ministro disse também que o ministério está fazendo uma análise dos empréstimos pedidos por Estados e municípios, que dependem de aval do órgão, e que deve dar uma resposta sobre o assunto em breve. “Não há nenhuma intenção de segurar empréstimos. Entendemos que é importante, nesse novo cenário, dar encaminhamento à questão”, afirmou.

Aliás, Levy disse que a União tem compromisso “irrevogável” de regulamentar a lei que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com o Tesouro Nacional até 1º de fevereiro de 2016, quando o governo já saberá se terá sido bem-sucedido no ajuste fiscal.

A lei que autoriza a mudança no indexador foi aprovada no final do ano passado, mas o governo até agora não a regulamentou, adiando a entrada em vigor da mudança. Um projeto que tramita no Congresso dá prazo de 30 dias para a União alterar o indexador.

3) Governo não quer criar impostos, mas…
Governo não quer criar ou aumentar impostos, mas diminuir as renúncias fiscais concedidas noutro momento econômico, disse o ministro da Fazenda. Ele citou a Cide e a desoneração da folha de pagamentos, como exemplos.

Atualizando, contudo, ele não não descartou a criação de imposto no esforço de promover o reequilíbrio das contas públicas durante a audiência. “Seria inadequado dizer: ‘jamais trarei [ao Congresso] um imposto novo’, disse o ministro.

Levy disse que o governo precisa de liberdade para adotar as ações necessárias, mas que tudo será feito com “muita parcimônia”. Antes de criar impostos, acrescentou, é preciso “acertar os que estão por aí” e corrigir desequilíbrios.

4) Levy diz que ajuste não toca em nenhum centavo do Bolsa Família
O ministro destacou ainda que o ajuste fiscal é necessário para preservar os ganhos sociais alcançados nos últimos anos e melhorar a distribuição de renda brasileira. Ele ressaltou que as medidas adotadas não tocam “em um centavo” do programa Bolsa Família. “O objetivo do ajuste é retomar o crescimento e a evolução social. Temos que fazer os ajustes para continuar nessa linha. É importante preservar os ganhos do Brasil”, disse.

Levy ressaltou ainda que o equilíbrio fiscal é importante para permitir a queda de juros de longo prazo, além da convergência da inflação para a meta. Ele voltou a dizer que é necessário agir rápido para não perder o grau de investimento das agências de classificação de risco, o que seria “um choque tremendo”.

Pediu ainda que o Senado tenha cuidado para não criar despesas que exigirão a criação de novos tributos. “Ninguém quer o aumento da carga, então temos que ser muito vigilantes. Toda decisão tomada tem que levar isso em consideração”, completou.

Levy lembrou frase da presidente Dilma Rousseff de que não se faz ajuste pelo ajuste. Ele defendeu o aumento da taxa de poupança no País. “Não podemos ter um País querendo crescer quando as taxas de poupança e investimento caem”, afirmou.

O ministro apresentou três eixos para o crescimento. Eles dizem respeito à agenda tributária (que inclui medidas de competitividade); um novo padrão para as concessões, e o que classificou de “convergência macroeconômica”. Com as medidas, Levy afirmou ter confiança de que o País vai aumentar sua inserção no mercado internacional.

5) Concessões à iniciativa privada
O ministro fez uma sinalização sobre novas concessões de portos à iniciativa privada. O ministro disse que a presidente Dilma tem sido clara na retomada das concessões. “Quando fizermos leilões de portos, vai chover candidatos nacionais e internacionais”, afirmou.

Para ele, a história dos portos no País é de sucesso. “Não nos lembramos do sucesso da lei dos portos, porque não tem mais fila de caminhão”, disse. Ele afirmou que o Brasil tem a liberdade das empresas investirem em portos e disse que abrir os portos à iniciativa privada vai facilitar investimentos em logística.

O ministro falou que o governo está renovando portos públicos. “Não vamos baixar o custo Brasil se não reorganizarmos o que é nosso, os portos públicos”, avaliou. Porém, o ministro não respondeu a questionamentos de senadores sobre se o Tesouro Nacional dará garantias para novos leilões de concessão de rodovias – o chamado “risco Valec”. Sem a concessão das garantias, especialistas acreditam que as novas concessões podem se inviabilizar.

6) Bancos públicos podem ter menos recursos do Tesouro
Como parte do plano do governo de reduzir gastos que, a exemplo da renúncia fiscal, também a política de aportes do Tesouro Nacional aos bancos públicos completou seu curso e deve ser modificada. Segundo ele, o repasse da União nos últimos anos foi de R$ 460 bilhões a taxas de juros baixas. “Temos de ter moderação no balanço dos bancos públicos”, disse.

Segundo Levy, é importante que a visão do País seja de robustez fiscal e que seja alcançada não só com aumento de tributos. “Precisamos estar atentos aos gastos permanentes, sobretudo num horizonte longo”, afirmou.

7) Não há mais espaço para renúncia fiscal
Para o ministro, o diálogo com Estados e municípios é muito importante. “A retomada do crescimento vai depender em grande parte também da ação dos estados e municípios”, afirmou. “O próprio nome do País diz que é a República Federativa do Brasil”, ressaltou. 

Para o ministro, algumas renúncias fiscais trazem conforto, mas a motivação inicial pelas quais elas foram tomadas “desapareceu”. “Um dos fatores que colaboraram para a deterioração foi a ampliação de renúncias”, disse. O ministro afirmou que propôs a diminuição de algumas dessas renuncias com a justificativa de que o País tem de reverter algumas das medidas anticíclicas. “Algumas das ações estão esgotadas”, disse. Segundo ele, a União gastou R$ 21 bilhões com renúncias fiscais e deve gastar R$ 25 bi neste ano.

O ministro disse ainda que é importante que a visão do País seja de robustez fiscal e que seja alcançada não só com aumento de tributos. “Precisamos estar atentos aos gastos permanentes, sobretudo num horizonte longo”, afirmou.

8) Levy não descarta medidas para cumprimento da meta fiscal de 2015
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acenou com novas medidas para alcançar o cumprimento da meta fiscal deste ano. “Estamos olhando a arrecadação e estamos prontos para tomar medidas que se mostrem necessárias para evitar qualquer risco que a arrecadação não comporte o cumprimento da meta”, afirmou. A meta para este ano é de R$ 66,3 bilhões.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse há pouco que o governo está trabalhando para diminuir o alívio tributário. “Estamos fazendo esforço para reduzir medidas de alívio tributário”, disse em depoimento na CAE do Senado. Ele ponderou que o Brasil foi o único País que reduziu tributos nos últimos anos. O ministro ressaltou ainda que o governo não criou mais impostos. “Estamos diminuindo a intensidade de algumas ações de renúncia”, disse. Ele citou a recomposição parcial da Cide sobre combustíveis como um dos exemplos.

Sobre os gastos do governo, o ministro disse que o objetivo é atingir o patamar de 2013. “É importante ver o lado do gasto. É extremamente importante”, afirmou. Ressaltou ser importante garantir que a dívida pública tenha trajetória de queda para manter o País em “boa companhia”. Joaquim Levy participa na manhã de hoje de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

9) Operação Zelotes e fortalecimento do Carf
Ele ainda disse que o Ministério da Fazenda está tomando as ações necessárias para modernizar o Carf (Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais). As medidas recentes para dar mais transparência ao órgão, que julga contestações a cobranças de tributos pela Receita Federal e é alvo de investigação da Operação Zelotes, que apura um suposto esquema de sonegação de R$ 19 bilhões.

De acordo com o ministro, o Carf adotou o sistema de sorteio para definir o encaminhamento dos processos, impedindo riscos de favorecimento na escolha das câmaras que julgarão as ações. Ele também destacou que o processo de veto de contribuintes ao responsável pelo julgamento passou a ser mais rigoroso. Levy citou, ainda, o esforço do órgão para reorganizar os processos por temas, de modo a garantir a consistência às decisões.

Segundo Levy, uma das diretrizes do Ministério da Fazenda é dar mais agilidade e transparência ao Carf. “Escolhi, como um dos temas da minha administração, o fortalecimento do Carf. A estabilidade de regras e de decisões diminui a necessidade de aumentar impostos e dá sinal correto para o bom contribuinte. Se tivermos mais processos que resultem em atos vinculantes [decisões administrativas que se tornam obrigatórias para todos os contribuintes], o risco de desvio [sonegação] diminui drasticamente.”

Desde a deflagração da Operação Zelotes, na semana passada, o Carf está com as sessões suspensas. Segundo o ministro, isto foi necessário para pacificar o órgão. “A prova de que o aprimoramento do Carf é uma das minhas prioridades é que desloquei para lá um funcionário experiente [o ex-secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto]”, declarou.

(Com Agência Estado, Agência Brasil e Reuters)