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SÃO PAULO – A proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) na última quarta-feira (20) agradou um dos maiores especialistas sobre o assunto no Brasil. Em entrevista ao InfoMoney, o economista Paulo Tafner disse que o texto “veio com os principais pontos”: abrangência, idade mínima e transição curta, e que seria importante que fosse aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos, ainda no primeiro semestre.
Na avaliação de Tafner, é possível que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) saia do parlamento com impacto fiscal entre R$ 850 bilhões e R$ 1 trilhão em dez anos. A versão original, entregue pessoalmente por Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê economia de R$ 1,16 trilhão, mas alterações promovidas pelos congressistas já são esperadas. A projeção é considerada otimista quando comparada com as leituras predominantes no mercado.
A consultoria de risco político Eurasia Group e os bancos Goldman Sachs e Barclays esperam uma desidratação que leve a reforma a uma economia na faixa entre R$ 400 bilhões e R$ 600 bilhões em uma década. Já a consultoria Arko Advice espera impacto de R$ 700 bilhões a R$ 900 bilhões.
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Para Tafner, o adiamento no envio do projeto de lei complementar que deverá tratar das aposentadorias dos militares, apesar de provocar incômodo no meio político, não deve atrapalhar a tramitação da PEC principal no Legislativo, desde que o prazo de 30 dias prometido seja cumprido pelo governo.
O especialista, que é coautor de uma proposta com economia estimada em R$ 1,3 trilhão, vê como pontos mais vulneráveis da “Nova Previdência” para ação dos parlamentares as regras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) – assistência concedida a deficientes e idosos com renda mensal inferior a 1/4 de salário mínimo – e para as aposentadorias rurais. Por outro lado, ele diz não haver muito espaço para alterações na idade mínima e nas regras de transição, considerados pilares da proposta no âmbito fiscal.
Confira os principais pontos da entrevista:
InfoMoney – Qual é a sua avaliação sobre a reforma apresentada pelo governo?
Paulo Tafner – A proposta, no âmbito fiscal, veio bem. Obviamente que R$ 1,16 trilhão é um número grande, é o que se esperava. E veio com os principais pontos: a abrangência, atinge todos os segmentos laborais, estabelece idade mínima, uma transição curta, que é o que se esperava de uma proposta consistente. Vamos ver, depois das negociações junto ao Congresso, como vamos chegar ao resultado final. Mas imagino que, após as mudanças possíveis, a gente atinja um patamar entre R$ 850 bilhões e R$ 1 trilhão. É o que estou esperando. IM – A parte que trata dos militares foi deixada para depois, com a apresentação de um projeto de lei complementar em 30 dias pelo governo. Isso atrapalha? Foi um erro do governo?
Tafner – O governo havia dito inicialmente que ia mandar juntos os dois, que teriam tramitações diferentes: uma PEC e o outro, legislação infraconstitucional. Tendo a crer que [o adiamento] não atrapalha inicialmente, mas o governo vai ter que cumprir o que prometeu: entregar em até 30 dias a proposta das Forças Armadas. Isso é importante. O indicativo é que venha uma proposta razoável também. IM – Mas o adiamento foi um erro?
Tafner – Acho que não chega a comprometer, mas tem que cumprir o prazo de 30 dias, porque aí sim vão começar os debates para valer, e não seria adequado que não tivesse a proposta para as Forças Armadas. Estou muito otimista e esperançoso que o governo cumpra o que prometeu. IM – Qual é sua opinião sobre uma regra para as alíquotas similar à aplicada no Imposto de Renda? Era uma iniciativa esperada?
Tafner – Acho que é uma boa medida. Agora, também há um aspecto de justiça: quem gera mais passivo paga alíquota maior, quem gera menos passivo tem que contribuir com uma alíquota menor. Isso é positivo. IM – O fato de essa medida provocar um déficit de R$ 29,3 bilhões em dez anos seria justificável, portanto, pela justiça social que a medida busca promover.
Tafner – Sim. O ideal seria não ter nenhuma perda de receita, calibrar de alguma forma que fosse neutro, mas é tão pequena que é negligenciada. IM – O que o senhor vê de fragilidade na proposta? Houve muitas críticas às mudanças no BPC, alvo de alguns governadores, e a própria previdência rural. O que deve ser mais atacado pelos parlamentares?
Tafner – Acho que são esses dois pontos. A classe política é muito sensível a eles. [A regra de] Os 70 anos para receber o salário mínimo vai acabar sendo negociado para baixo. IM – Quais são suas expectativas quanto aos prazos de aprovação da proposta? Seria possível concluir a tramitação na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre, como projeta Rodrigo Maia (DEM-RJ)?
Tafner – Sim. Estou trabalhando todo meu estudo, empenho e análise da questão previdenciária e suas conexões com a área fiscal, com a aprovação na Câmara se dar no primeiro semestre. Não temos mais tempo a perder, tem que ser aprovada no primeiro semestre. É importante que uma proposta de emenda constitucional seja mandada com alguma folga [margem para negociação] para que também o Congresso tenha suas vitórias. Não adianta só o Executivo ter vitória, a vitória é de Pirro, ele ganha uma e vai perder o resto. Tem que ser negociado, ceder algumas coisas, sem comprometer a estrutura, nem tampouco comprometer de forma dramática a potência fiscal. IM – Qual é sua avaliação sobre as articulações do governo para aprovar a reforma? Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados entregar o projeto, também pediu desculpas por ter votado contra propostas de reformas no passado. Como o senhor observa essa iniciativa?
Tafner – Foi um bom sinal do presidente. Um sinal de que, uma vez no cargo, ele reconhece que precisamos da reforma para o país, não é para um governo. É um sinal de boa vontade para com o Congresso e respeito, o que é correto. Espero agora que tenha articulação política de alto nível para caminharmos para a aprovação. Vamos ver se serão hábeis e competentes para isso. IM – Quais pontos da reforma apresentada não poderiam sofrer alterações?
Tafner – São as duas pernas do projeto: idade mínima e a transição. Não pode ceder muito nisso, não. O ideal seria que não cedesse nada e cedesse em algum outro ponto. Garanta uma aposentadoria confortável investindo. Abra uma conta gratuita na XP.
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