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SÃO PAULO – Os 6.500 brasileiros que vivem ilegalmente em Portugal e desejam regularizar sua situação terão três meses para conseguir um trabalho e comprovar um vínculo empregatício.
De acordo com o primeiro-ministro português, José Sócrates, que visita o Brasil, após a comprovação ser efetuada, a polícia de imigração portuguesa autorizará a residência dos brasileiros por um ano e a legalização será iniciada.
Nova Lei de Imigração
Sócrates, que se reuniu com o presidente Lula na última quarta-feira (09), afirmou que esses brasileiros têm dificuldade em conseguir um contrato de trabalho principalmente por estarem ilegais no país.
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Ainda conforme o premiê, uma nova lei de imigração do país será aprovada nesta quinta-feira (10) pelo Conselho de Ministros, devendo ser encaminhada ao Parlamento depois. A lei prevê, entre outras coisas, a emissão de vistos temporários de até um ano.
“Acordo Lula”
Em 2003, Brasil e Portugal firmaram um acordo, que ficou conhecido como “Acordo Lula”, para regularizar a situação dos brasileiros ilegais que entraram no país até 11 de julho daquele ano. Desde então, 18 mil pessoas já conseguiram legalizar sua situação por causa do acordo.
Com informações da Agência Brasil.
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