Nova decisão mantém posse de Moreira Franco como ministro, mas retira foro privilegiado

SÃO PAULO – O Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com sede no Rio de Janeiro, informou nesta sexta-feira (10) ter mantido a nomeação de Moreira Franco (PMDB-RJ) como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O tribunal, porém, retirou o direito de foro privilegiado dele.

O TRF-2 tomou a decisão ao analisar pedido da Advocacia Geral da União após a Justiça Federal do Rio suspender a posse de Moreira no cargo. Apesar desta decisão, na prática Moreira continua afastado do cargo já que a decisão da Justiça Federal do Amapá, que está sob a jurisdição do TRF-1, suspendeu a posse.

Até o início da próxima semana deve ser tomada uma decisão final sobre Moreira, já que neste momento estão sob análise do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), duas ações que têm como objetivo de impedir a posse dele.