Barômetro do Poder

Nova CPMF tem baixas chances de aprovação, mas imposto sobre dividendos pode avançar, dizem analistas

Nenhum dos 15 analistas políticos consultados pelo Barômetro do Poder vê alta probabilidade de avanço do impostos sobre transações financeiras

O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebem, do ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta de reforma tributária do governo federal. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

SÃO PAULO – A entrega da primeira fase da proposta de reforma tributária do governo Jair Bolsonaro trouxe expectativas sobre a possibilidade de o assunto avançar no Congresso Nacional ao longo do segundo semestre de 2020. Mas analistas políticos mantêm ceticismo com relação aos principais pontos em discussão sobre o assunto pelos parlamentares.

É o que mostra a mais recente edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as avaliações das principais consultorias de análise de risco político e analistas independentes sobre alguns dos principais assuntos da política nacional. Tenha acesso à íntegra do levantamento, clicando aqui.

A sondagem, realizada entre os dias 27 e 29 de julho, mostra que 27% dos analistas políticos consultados veem altas chances de aprovação do PL 3.887/2020, entregue pelo ministro Paulo Guedes (Economia) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O texto é a primeira fase da reforma tributária planejada pelo governo federal.

Segundo o levantamento, 40% atribuem probabilidade baixa de o texto, apesar de enxuto, prosperar, enquanto 33% veem chance média de avanços. O projeto prevê a unificação dos impostos federais PIS e Cofins na forma de uma CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) Em uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a média das avaliações dos entrevistados para a probabilidade de êxito da proposta é de 2,87.

Participaram desta edição 11 consultorias de risco político: BMJ Consultores, Control Risks, Dharma Political Risk and Strategy, Eurasia Group, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público, Tendências Consultoria e XP Política. E quatro analistas independentes: Antonio Lavareda (Ipespe); os professores Carlos Melo (Insper) e Cláudio Couto (EAESP/FGV) e o jornalista e consultor político Thomas Traumann.

Conforme previamente acordado com os participantes, as respostas e comentários são mantidos sob anonimato, sendo revelado apenas o resultado agregado sobre cada questionamento feito.

O levantamento mostra que as chances de aprovação diminuem na medida em que a unificação contempla mais tributos.

A inclusão de IPI, IOF, Salário-educação e Cide-combustíveis faz as avaliações positivas dos analistas caírem para a marca de 7% e a percepção de dificuldades de aprovação no parlamento atingirem a marca de 46%. Esses tributos federais constam da PEC 110/2019, um dos desenhos de reforma tributária em discussão desde o governo de Michel Temer (MDB).

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Já a ampliação da simplificação para impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) recebe média de 2,67 na escala que vai de 1 a 5. Neste tópico, 13% dos analistas vislumbram altas chances de aprovação, contra 33% que as consideram baixas ou muito baixas. A inclusão dos entes subnacionais na reforma está prevista tanto na PEC 110 quanto na PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

“É baixa a probabilidade de a PEC 110 avançar, pois a comissão mista [instalada no Congresso Nacional para discutir o assunto] irá trabalhar a reforma tributária sobre a PEC 45″, observa um dos analistas.

Nenhuma fase do plano do governo deve enfrentar tanta resistência, segundo os especialistas, que a ideia de recriação de um imposto sobre transações financeiras – ideia apontada como alternativa para viabilizar uma desoneração da folha de salários, demandada pelo setor de serviços, que tem resistido às etapas iniciais da reforma.

De acordo com o levantamento, nenhum dos analistas consultados vê chances elevadas de aprovação do novo tributo no Congresso Nacional. Para 79%, a chamada “nova CPMF” tem probabilidade baixa de êxito.

Sinalizado como uma das próximas fases da proposta de reforma tributária do governo Jair Bolsonaro, o redesenho do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que seria transformado em um tributo seletivo a incidir sobre produtos com externalidades negativas (cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos com alto teor de açúcar), também é visto com resistência pelos analistas consultados.

Dos entrevistados que responderam à questão, 14% veem chances elevadas de aprovação deste ponto, contra 36% que atribuem probabilidade baixa e 50% média. Em uma escala de 1 a 5, a média das avaliações é de 2,79.

Já a tributação sobre dividendos, indicada pela equipe econômica como caminho a reduzir o Imposto de Renda pago pelas empresas, pode não enfrentar tantos obstáculos. Apenas 7% dos entrevistados acreditam ser baixa a chance de aprovação deste imposto, contra 21% que veem probabilidade elevada e 71% média.

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Questionados sobre os obstáculos para a aprovação de uma reforma tributária, os analistas apontaram as dificuldades de articulação política do governo federal (38%) como o maior deles. Na sequência, aparecem a resistência de setores específicos da economia (31%), a disputa pela presidência nas casas legislativas (15%), a disputa por protagonismo entre Câmara e Senado (8%) e o calendário eleitoral (8%).

“Com as eleições municipais, a disputa pelas presidências de Câmara e Senado e o fim do Auxílio Emergencial, a produção legislativa vai cair drasticamente”, pontua um dos participantes.

“A insistência de Davi Alcolumbre em tentar a reeleição irá despedaçar a boa relação entre Câmara e Senado, aumentar as divergências internas e levar o Congresso a uma paralisia”, alerta outro.

Para acessar a íntegra desta edição do Barômetro do Poder, clique aqui.

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