Como cobrir o buraco?

No Brasil, a arte de fazer um rombo histórico virar um superávit não é nada fácil

Como fazer um superávit de 3,5% do PIB? Em exercício, o economista-chefe do Itaú Unibanco mostra que escolhas não são fáceis. Afinal, dá mesmo para cortar na carne?

SÃO PAULO – O governo está prestes a anunciar que não alcançará a economia prometida e deve realizar um rombo de R$ 50 bilhões nas contas públicas, podendo ser maior dependendo se haverá ou não contabilização das pedaladas fiscais. Assim, o ajuste fiscal parece cada vez mais longe de acontecer. 

E, conforme destaca o economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn, na ausência de reformas, um ajuste fiscal que seria feito somente pelo lado das despesas, sem corte de gastos obrigatórios, para 3,5% do PIB, seria algo um tanto quanto dramático.

De acordo com Goldfajn, “infelizmente, o ajuste fiscal por meio de corte em despesas discricionárias, aquelas que podem ser manejadas no curto prazo, sem mudanças nas leis, não é suficiente”. O orçamento público é engessado por despesas que são garantidas por lei, que tendem a apresentar crescimento no longo prazo. 

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Hoje em dia, cerca de 75% do gasto do governo federal é obrigatório (por exemplo gastos com previdência, renda mensal vitalícia, pessoal). Outros 10% estão indexados a receita, como o gasto de custeio em saúde e educação. Menos de 15% das despesas são discricionárias. Se cortar metade dos gastos discricionários (alguns deles relacionados a benefícios sociais) a economia será de apenas 1,2% do PIB. 

Assim, uma simulação, aponta o economista, é um ajuste via reformas, desvinculações, e corte de gastos, algo útil para mostrar o desafio da tarefa. A série histórica de gasto público em relação ao PIB mostra que houve um aumento ininterrupto desde 1991, passando de 10,0% para 18,7% do PIB.

Vendo o tamanho do desafio, o economista traçou quais seriam as medidas para levar a um superávit de 3,5% em relação ao PIB, passando por cinco pontos principais, que seguem abaixo:

1. Subsídios (corte de 0,7% do PIB): reverter a alta de despesa com subsídios, que cresceu fortemente de 2011 a 2014 (passando de 0,4% para 1,0% do PIB). Dentre os fatores que mais contribuíram para a alta, estão: Minha Casa Minha Vida, que hoje soma 0,3% do PIB, a despesa de compensação ao Regime Geral de Previdência resultante da desoneração da folha de pagamentos (0,4% do PIB) e o gasto com subsídios para o setor elétrico (0,2% do PIB, recentemente revertidos pelo governo).

2. Seguro desemprego e abono salarial (corte de 0,5%): o economista destaca que, com as mudanças de regras realizadas este ano, deve haver uma queda do crescimento dos gastos, em torno de 0,2% do PIB. Mas, para atingir uma economia de 0,5%, seria necessário inclusive eliminar o gasto com abono salarial (um salário mínimo a mais por ano para quem recebe até dois salários mínimos) que hoje soma 0,3% do PIB. Outros 0,2% de superávit em relação ao PIB poderia vir de regras mais rigorosas de concessão do seguro desemprego.

3. Custeio na Saúde e na Educação (corte de 0,8% do PIB): crescimento destas despesas acelerou de forma acentuada após 2008 (passando de 1,7% para 2,2% do PIB). Este crescimento ocorreu em magnitude similar na saúde (alta de 0,2%) e na educação (alta de 0,3%, sem contar o FIES, que não constitui despesa primária). “Diversos estudos apontam que o gasto público nestes setores não gera o resultado desejado de melhorias no serviço nestas áreas, de forma que há espaço para reavaliar despesas e ganhar eficiência. No entanto, estes gastos estão sujeitos a leis de vinculação a receitas, que devem ser alteradas de forma a permitir cortes”.

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4. Investimento (corte de 0,4% do PIB): para esse corte, seria necessária uma reavaliação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Hoje, ele soma 0,5% do PIB (excluindo o Minha Casa Minha Vida). O economista destaca que talvez a única saída seja transferir  uma parte maior da responsabilidade ao setor privado através do programa de concessões. As receitas extraordinárias ajudam, mesmo que temporariamente, os resultados fiscais. 

5. Pessoal (corte de 0,5% do PIB) e custeio administrativo (corte de 0,5% do PIB):. o gasto com pessoal de 4,0% do PIB é composto por cerca de metade funcionários públicos ativos e metade inativos (aposentados). Reduzir a despesa desta linha em 0,5% do PIB significaria um enxugamento de aproximadamente um quarto da folha de pagamento da União. “Isso talvez não seja possível sem mudanças legislativas”, afirma. 

Ajuste dramático
Goldfajn destaca que o ajuste unicamente pelo lado das despesas parece dramático, precisando de reavaliação do programa Minha casa Minha Vida e do PAC, fortes ajustes na contratação e reajustes de pessoal, e nos critérios de concessões de diversos benefícios e outros. Pelo exercício, o ajuste via despesas requer uma ampla revisão nas regras, sendo necessário também que o governo tenha controle sobre as despesas através da desvinculação das receitas das despesas, ampliando o escopo do projeto no congresso (DRU) que propõe desvinculação de 30% das receitas oriundas das contribuições sociais e econômicas.

Além disso, mesmo que fosse feito um ajuste neste montante, será depois necessário estancar o crescimento dos gastos da previdência. A reforma da previdência também é essencial, consistindo  em aumentar a idade média de aposentadoria e desvincular o piso do benefício previdenciário do aumento do salário mínimo. Para estabilizar os gastos previdenciários como proporção do PIB, seria necessário que a idade mínima de aposentadoria fosse ajustada a 65 anos de idade e o reajuste aos aposentados fosse em linha com a inflação.

“Em suma, para viabilizar o ajuste seria essencial o governo conseguir aprovar reformas importantes no Congresso, o que não parece fácil. Enquanto isso, a economia não deverá se recuperar sem uma solução para o problema fiscal”, afirma o economista. 

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